24/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:09

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ALBERTO REIS DA COSTA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721260-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ALBERTO REIS DA COSTA Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 218564301), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 226956021 e ID 198271086), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 198271086, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 677,92 (seiscentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250184930 (ID 226956021), para Caixa Econômica Federal Agência 3035 Operação 1288 Conta poupança 000.780.553.835-3 Alberto Reis da Costa.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/02/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:51

Recebidos os autos
25/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:18

Processo Desarquivado
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
28/11/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:59

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (EXECUTADO) em 19/11/2024.
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ALBERTO REIS DA COSTA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0721260-72.2023.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALBERTO REIS DA COSTA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que torno sem efeito a certidão de ID 198478643, tendo em vista equívoco no conteúdo do ato.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos de ID 211792139, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 17:20:25.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 17:27

Desentranhado o documento
24/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:52

Recebidos os autos
20/09/2024 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (EXECUTADO) em 20/07/2024.
21/07/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:25

Recebidos os autos
29/05/2024 15:25

Deferido o pedido de PAULO VICENTE DE ARRUDA - CPF: *23.***.*44-04 (EXEQUENTE).
29/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:47

Recebidos os autos
22/05/2024 14:47

Outras decisões
22/05/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2024 07:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:24

Recebidos os autos
06/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
06/11/2023 13:22

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE ARRUDA - CPF: *23.***.*44-04 (REQUERENTE) em 03/11/2023.
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE ARRUDA em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:05

Recebidos os autos
03/10/2023 15:05

Outras decisões
02/10/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
29/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 04:39

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 04:38

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE ARRUDA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:27

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE ARRUDA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:32

Recebidos os autos
04/08/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2023 16:58

Recebidos os autos
21/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DE ARRUDA em 10/07/2023 23:59.
09/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 22:30

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/06/2023.
26/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 07:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:28

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 18:56

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:32

Recebidos os autos
21/06/2023 16:32

Deferido o pedido de PAULO VICENTE DE ARRUDA - CPF: *23.***.*44-04 (REQUERENTE).
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:42

Recebidos os autos
01/06/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
03/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:06

Recebidos os autos
03/05/2023 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 15:06

Recebida a emenda à inicial
03/05/2023 05:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2023 00:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 13:31

Recebidos os autos
26/04/2023 13:31

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO VICENTE DE ARRUDA - CPF: *23.***.*44-04 (REQUERENTE).
26/04/2023 08:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2023 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/04/2023 17:01

Recebidos os autos
25/04/2023 17:01

Declarada incompetência
25/04/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/04/2023 22:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 16:30

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:14

Recebidos os autos
20/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721332-12.2020.8.07.0001

Stefania Barbosa Diniz de Vasconcelos

Antonio Victor Paes de Vasconcelos

Advogado: Antonio Carlos Sobral Rollemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2020 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0721286-52.2022.8.07.0001

Fernando Antonio Fontes Rodrigues

Frederick Domingos Costa Ferreira

Advogado: Luciana Cristina de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0721347-04.2022.8.07.0003

Alisson Silva Souto

Renato dos Santos Ramos Lima

Advogado: Alisson Silva Souto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0721322-83.2021.8.07.0016

Suelen Araujo Costa Rodrigues

Marcos da Silva Caconia

Advogado: Waldir Sabino de Castro Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2021 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0721270-64.2023.8.07.0001

Mares Comercio e Confeccoes de Roupas Lt...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andreive Ribeiro de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 14:44

Exibir Processo