TJDFT - 0721062-80.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 21:55
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 21:55
Transitado em Julgado em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 21:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 17/07/2024.
-
16/07/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
MATERIALIDADE E AUTORIA.
COMPROVADAS.
ABSOLVIÇÃO.
INVIÁVEL.
DESCLASSIFICAÇÃO.
ART. 28 DA LEI 11.343/2006.
IMPOSSIBILIDADE.
DOSIMETRIA.
CAUSA DE DIMINUIÇÃO.
TRÁFICO PRIVILEGIADO.
RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO.
NATUREZA E QUANTIDADE.
FRAÇÃO DE REDUÇÃO. 1.
Conquanto o réu não tenha sido visto comercializando o entorpecente, o estava transportando, conduta igualmente típica, assim, inviável a absolvição. 2.
Ainda que o réu seja usuário de droga, tal fato, por si só, não afasta a condenação por tráfico de drogas, especialmente diante da elevada quantidade de droga apreendida. 3.
Segundo a jurisprudência do STJ, a utilização da natureza e da quantidade da droga apreendida somente pode afastar o tráfico privilegiado quando conjugada com outras circunstâncias do caso concreto, o que não ocorreu. 4.
A natureza e a quantidade do entorpecente apreendido podem ser utilizadas como critério de fixação do quantum de diminuição, sobretudo porque não subsidiaram o aumento da pena-base. 5.
Recurso parcialmente provido. -
12/07/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:58
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
12/07/2024 11:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/07/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 18:02
Recebidos os autos
-
06/07/2024 20:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
04/07/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 14:16
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
-
04/07/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/06/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/05/2024 17:07
Recebidos os autos
-
17/05/2024 12:34
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
17/05/2024 09:35
Recebidos os autos
-
11/04/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
10/04/2024 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 18:41
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
-
04/04/2024 15:13
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/04/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720786-14.2021.8.07.0003
Igor Oliveira Postiglioni
Banco Pan S.A
Advogado: Josserrand Massimo Volpon
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/05/2022 12:19
Processo nº 0721049-57.2018.8.07.0001
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Claudio Divino Mamede
Advogado: Rodrigo de SA Queiroga
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/02/2024 14:33
Processo nº 0720934-31.2021.8.07.0001
Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...
Isabela Monique Gouveia Silva
Advogado: Soraia Germano de Freitas Vilete
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/09/2022 14:22
Processo nº 0721121-45.2022.8.07.0020
Fernando Nepomuceno Cesar
Vitor Gabriel Souza de Andrade
Advogado: Fabricio Martins Chaves Lucas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/11/2022 22:44
Processo nº 0721213-35.2022.8.07.0016
Distrito Federal
Claudia Regina Duda Versiani
Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/03/2023 14:46