TJDFT - 0720921-61.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 17:12
Baixa Definitiva
-
04/06/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:32
Transitado em Julgado em 28/05/2024
-
29/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/05/2024.
-
30/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível.
Plano de saúde.
Cirurgia bucomaxilofacial.
Indevida recusa de cobertura. 1.
Embora lícita a delimitação contratual das patologias alcançadas pela cobertura do plano de saúde, é inadmissível a exclusão de algum exame, tratamento, procedimento, medicamento ou material necessário ao diagnóstico ou preservação da saúde do paciente, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que lhe for mais adequado, segundo o profissional assistente. 2.
A recusa de cobertura dos procedimentos necessários para realização da “cirurgia ortognática dos maxilares para reposicionamento das bases ósseas”, carece de amparo legal, porquanto comprovado que todos constam no rol da ANS, bem como a necessidade e urgência do tratamento. -
26/04/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 18:12
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
-
19/04/2024 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/03/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 14:08
Expedição de Alvará.
-
07/03/2024 12:43
Expedição de Alvará.
-
06/03/2024 18:09
Expedição de Alvará.
-
07/02/2024 19:17
Recebidos os autos
-
02/11/2023 22:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
30/10/2023 11:09
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
24/10/2023 13:50
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/10/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720870-27.2022.8.07.0020
Jane Meire Dias de Aguiar
Jose Remigio de Freitas
Advogado: Carlos Alberto Barros
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2023 18:57
Processo nº 0721036-71.2022.8.07.0016
Ana Maria de Lima Palmeira
Distrito Federal
Advogado: Davi Espirito Santo de Souza
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/11/2022 23:33
Processo nº 0721022-63.2021.8.07.0003
Maria Fabiana de Alencar - Academia - ME
Thiago da Silva Carvalho
Advogado: Pedro Carvalho da Cunha Neto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/05/2022 14:58
Processo nº 0721056-89.2022.8.07.0007
Ennzon Oliveira Nunes
Parque do Corumba Imoveis LTDA
Advogado: Jose Zito do Nascimento
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/03/2024 15:30
Processo nº 0720815-36.2022.8.07.0001
Associacao dos Permissionarios dos Bloco...
Lpoc Servicos de Limpeza e Administracao...
Advogado: Frederico de Almeida Nunes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/11/2023 12:46