TJDFT - 0721051-51.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível14ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 7 a 14/5/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 7 a 14 de maio de 2025, iniciado no dia 7 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 124 (cento e vinte e quatro) processos, sendo 11 (onze) retirados de julgamento e 12 (doze) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0040588-55.2015.8.07.0001 0706503-72.2020.8.07.0018 0701498-28.2017.8.07.0001 0047611-43.2001.8.07.0001 0718316-28.2022.8.07.0018 0701240-42.2022.8.07.0001 0734300-06.2022.8.07.0001 0718360-07.2023.8.07.0020 0721051-51.2023.8.07.0001 0712810-25.2022.8.07.0001 0701455-93.2024.8.07.0018 0701810-54.2024.8.07.0002 0745137-23.2022.8.07.0001 0021747-37.2000.8.07.0001 0726970-76.2023.8.07.0015 0742294-20.2024.8.07.0000 0712790-12.2024.8.07.0018 0744029-88.2024.8.07.0000 0744307-89.2024.8.07.0000 0745571-44.2024.8.07.0000 0745661-52.2024.8.07.0000 0745992-34.2024.8.07.0000 0703359-60.2024.8.07.0015 0747753-03.2024.8.07.0000 0719597-76.2023.8.07.0020 0748406-05.2024.8.07.0000 0726003-73.2023.8.07.0001 0749027-02.2024.8.07.0000 0749322-39.2024.8.07.0000 0749377-87.2024.8.07.0000 0749754-58.2024.8.07.0000 0718466-36.2022.8.07.0009 0749871-49.2024.8.07.0000 0750142-58.2024.8.07.0000 0750346-05.2024.8.07.0000 0751639-59.2024.8.07.0016 0715752-84.2023.8.07.0004 0750970-54.2024.8.07.0000 0725779-20.2023.8.07.0007 0751251-10.2024.8.07.0000 0751487-59.2024.8.07.0000 0751517-94.2024.8.07.0000 0751600-13.2024.8.07.0000 0702338-40.2024.8.07.0018 0713047-37.2024.8.07.0018 0752522-54.2024.8.07.0000 0705860-29.2024.8.07.0001 0740943-09.2024.8.07.0001 0707387-72.2018.8.07.0018 0752707-26.2023.8.07.0001 0753725-51.2024.8.07.0000 0705445-32.2023.8.07.0017 0724154-66.2023.8.07.0001 0715346-84.2024.8.07.0018 0740042-46.2021.8.07.0001 0754762-16.2024.8.07.0000 0718432-17.2024.8.07.0001 0732770-92.2021.8.07.0003 0004781-73.2017.8.07.0010 0701516-71.2025.8.07.0000 0701776-51.2025.8.07.0000 0706354-16.2023.8.07.0004 0702216-47.2025.8.07.0000 0702197-41.2025.8.07.0000 0701081-25.2024.8.07.0003 0702332-53.2025.8.07.0000 0710364-72.2024.8.07.0003 0702410-47.2025.8.07.0000 0702556-88.2025.8.07.0000 0703223-61.2022.8.07.0006 0716962-64.2023.8.07.0007 0702887-70.2025.8.07.0000 0702968-19.2025.8.07.0000 0702913-66.2024.8.07.0012 0703318-07.2025.8.07.0000 0706071-75.2023.8.07.0009 0703467-03.2025.8.07.0000 0703747-71.2025.8.07.0000 0703755-48.2025.8.07.0000 0722123-33.2024.8.07.0003 0703926-05.2025.8.07.0000 0704664-90.2025.8.07.0000 0705918-14.2024.8.07.0007 0704893-50.2025.8.07.0000 0704914-26.2025.8.07.0000 0704956-75.2025.8.07.0000 0704973-14.2025.8.07.0000 0705783-86.2025.8.07.0000 0745878-92.2024.8.07.0001 0706604-90.2025.8.07.0000 0706799-75.2025.8.07.0000 0708574-66.2023.8.07.0010 0707071-69.2025.8.07.0000 0708847-45.2023.8.07.0010 0707116-73.2025.8.07.0000 0715595-68.2024.8.07.0007 0707352-25.2025.8.07.0000 0707814-79.2025.8.07.0000 0709181-36.2024.8.07.0013 0705969-37.2024.8.07.0003 0707172-86.2024.8.07.0018 0713754-56.2024.8.07.0001 0732520-88.2023.8.07.0003 0708585-57.2025.8.07.0000 0722311-37.2021.8.07.0001 0722614-28.2024.8.07.0007 0713810-83.2024.8.07.0003 0702378-22.2024.8.07.0018 0731038-77.2024.8.07.0001 0715662-91.2024.8.07.0020 0717238-56.2023.8.07.0020 0710173-02.2025.8.07.0000 0704941-65.2023.8.07.0004 0734832-37.2023.8.07.0003 0741765-66.2022.8.07.0001 0744211-71.2024.8.07.0001 0702755-17.2024.8.07.0010 0748939-58.2024.8.07.0001 0721700-61.2024.8.07.0007 0707237-29.2024.8.07.0003 0704722-27.2024.8.07.0001 0024425-79.2015.8.07.0007 0745401-69.2024.8.07.0001 0743553-47.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0700683-84.2024.8.07.0001 0712463-89.2022.8.07.0001 0704763-52.2024.8.07.0014 0706370-46.2023.8.07.0011 0713804-59.2023.8.07.0020 0705510-81.2024.8.07.0020 0701387-66.2025.8.07.0000 0708188-75.2024.8.07.0018 0711043-85.2023.8.07.0010 0736113-68.2022.8.07.0001 0719040-15.2024.8.07.0001 ADIADOS 0711238-85.2019.8.07.0018 0702732-98.2024.8.07.0001 0739711-62.2024.8.07.0000 0709118-63.2023.8.07.0007 0705625-62.2020.8.07.0014 0739034-86.2021.8.07.0016 0713260-50.2022.8.07.0006 0751027-72.2024.8.07.0000 0702860-21.2024.8.07.0001 0704713-29.2024.8.07.0013 0704706-58.2024.8.07.0006 0701321-84.2024.8.07.0012 A sessão foi encerrada no dia 15 de maio de 2025 às 14:00. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. -
12/06/2025 09:46
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:45
Transitado em Julgado em 11/06/2025
-
12/06/2025 09:45
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLAS LTDA em 11/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 14:32
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
15/05/2025 16:10
Conhecido o recurso de CLAUDIO ADILSON BRITO DE CARVALHO - CPF: *68.***.*25-50 (EMBARGANTE) e provido
-
15/05/2025 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/04/2025 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
22/04/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 16:41
Expedição de Intimação de Pauta.
-
22/04/2025 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/04/2025 15:49
Recebidos os autos
-
04/04/2025 09:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
04/04/2025 02:16
Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLAS LTDA em 03/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:15
Publicado Despacho em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 16:44
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
25/03/2025 16:42
Recebidos os autos
-
25/03/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 14:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
24/03/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 18:06
Publicado Despacho em 21/03/2025.
-
21/03/2025 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0721051-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSTRUTORA DALLAS LTDA APELADO: CLAUDIO ADILSON BRITO DE CARVALHO, LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO D E S P A C H O Certificado o trânsito em julgado conforme certidão de ID 61350408, devolvidos os autos à Instância de Origem, os apelados peticionam no ID 69350197.
Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte apelada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível não conhecimento da petição citada e intitulada como embargos de declaração por intempestividade e preclusão.
Brasília, DF, 6 de março de 2025 15:13:11.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
19/03/2025 02:15
Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLAS LTDA em 18/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:16
Publicado Despacho em 11/03/2025.
-
10/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0721051-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSTRUTORA DALLAS LTDA APELADO: CLAUDIO ADILSON BRITO DE CARVALHO, LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO D E S P A C H O Certificado o trânsito em julgado conforme certidão de ID 61350408, devolvidos os autos à Instância de Origem, os apelados peticionam no ID 69350197.
Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte apelada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível não conhecimento da petição citada e intitulada como embargos de declaração por intempestividade e preclusão.
Brasília, DF, 6 de março de 2025 15:13:11.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
06/03/2025 15:34
Recebidos os autos
-
06/03/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
28/02/2025 15:45
Recebidos os autos
-
28/02/2025 15:45
Processo Reativado
-
10/07/2024 09:30
Baixa Definitiva
-
10/07/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:29
Transitado em Julgado em 09/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLAS LTDA em 09/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 02:18
Decorrido prazo de CLAUDIO ADILSON BRITO DE CARVALHO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 02:18
Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO em 25/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
17/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
10/06/2024 09:35
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA DALLAS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
-
07/06/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/05/2024 11:38
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 09:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLAS LTDA em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 02:18
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
01/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721051-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSTRUTORA DALLAS LTDA APELADO: CLAUDIO ADILSON BRITO DE CARVALHO, LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO D E S P A C H O Trata-se de Ação Declaratória de Resolução Contratual c/c Indenizatória ajuizada por CLAUDIO ADILSON BRITO DE CARVALHO E OUTRO contra CONSTRUTORA DALLAS LTDA objetivando a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel e a restituição dos valores pagos.
Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.
Assim, intime-se a apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível não conhecimento parcial do recurso por inovação recursal, quanto à alegação de culpa exclusiva do adquirente, e por falta de interesse recursal, quanto ao pedido de limitação da correção monetária e dos juros moratórios.
Após, voltem os autos conclusos.
Brasília, 28 de fevereiro de 2024 14:01:49.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
28/02/2024 17:24
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
23/02/2024 16:41
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
22/02/2024 16:29
Recebidos os autos
-
22/02/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/02/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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