08/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721049-36.2023.8.07.0016 1º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO, VANIA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC, SOCIETE AIR FRANCE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte RÉ intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 17:08:47.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721049-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO, VANIA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC, SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto pelo adimplemento e pende de cumprimento da determinação de liberação do saldo capital de R$ 1.726,18, e acréscimos proporcionais, em favor da parte exequente VANIA MARIA DE OLIVEIRA, em razão da inconsistência no sistema certificado sob ID 200823751.

Diante da referida inconsistência, verifico que o depósito voluntário no importe de R$ 3.197,64, realizado em maio/2024 na conta judicial nº 1553262961, não foi noticiado nos autos e a determinação de liberação de valores realizada na sentença de ID 200014577 em favor do exequente ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO utilizou o referido depósito em vez de ter sido cumprida utilizando-se o depósito de R$ 3.452,36 (ID 197451830), entretanto tal falha na expedição não enseja prejuízo, eis que ambos os depósitos foram realizados em maio/2024 de forma voluntária.

Considerando que o crédito exequendo foi adimplido pela executada SOCIETE AIR FRANCE e que foi realizado depósito a maior no importe de R$ 3.197,64, determino que o valor depositado a maior seja restituído em favor da executada SOCIETE AIR FRANCE.

Intimem-se.

Assim, considerando o depósito R$3.452,36, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.726,18, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente VANIA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*50-87, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Operada a preclusão, expeça-se alvará eletrônico do saldo capital disponível de R$ 3.197,64, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte executada SOCIETE AIR FRANCE - CNPJ: 33.***.***/0007-78.

Caso, antes da expedição, sejam informados os dados bancários de titularidade da parte executada ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., fica desde logo autorizada a liberação por intermédio de transferência bancária ou PIX com chave CNPJ (não é possível a liberação por outro tipo de chave), independentemente de nova conclusão.

Cumpridas as determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se nos moldes determinados sob ID 200014577. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/03/2024 14:58

Baixa Definitiva
21/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:57

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:25

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:37

Recebidos os autos
22/02/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:10

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 05:55

Recebidos os autos
22/01/2024 15:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/01/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/01/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 21:53

Recebidos os autos
18/12/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/12/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/12/2023 17:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:11

Recebidos os autos
06/12/2023 15:17

Conhecido o recurso de SOCIETE AIR FRANCE - CNPJ: 33.***.***/0007-78 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 11:57

Recebidos os autos
16/11/2023 11:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/11/2023 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:40

Recebidos os autos
16/11/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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