13/03/2025 12:53

Baixa Definitiva
13/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:16

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
08/02/2025 16:13

Conhecido o recurso de JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*62-20 (APELANTE) e provido em parte
07/02/2025 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 22:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:26

Deliberado em Sessão - Adiado
21/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 19:20

Recebidos os autos
23/09/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/09/2024 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2024 15:37

Recebidos os autos
20/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 15:36

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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