28/11/2024 14:35

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:34

Transitado em Julgado em 26/11/2024
28/11/2024 14:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720947-12.2021.8.07.0007 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACAPULCO AGRAVADA: FOX CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA - ME DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACAPULCO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/09/2024 15:45

Recebidos os autos
09/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 15:45

Recebidos os autos
09/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 14:36

Recebidos os autos
09/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720947-12.2021.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO AGRAVADO: FOX CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/08/2024 10:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/08/2024 10:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/08/2024 10:34

Juntada de Petição de agravo
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FOX CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 09:02

Recebidos os autos
02/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 09:02

Recebidos os autos
02/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 09:02

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 15:03

Recebidos os autos
01/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 08:00

Publicado Certidão em 09/07/2024.
10/07/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2024 12:59

Recebidos os autos
05/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FOX CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 18:57

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO - CNPJ: 02.***.***/0001-22 (EMBARGANTE) e FOX CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 14:23

Juntada de pauta de julgamento
03/06/2024 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2024 16:36

Recebidos os autos
02/05/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:18

Recebidos os autos
17/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/04/2024 12:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2024 06:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 20:35

Conhecido o recurso de FOX CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
05/04/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 23:11

Recebidos os autos
01/12/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:13

Recebidos os autos
20/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:13

Recebidos os autos
30/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/10/2023 16:26

Recebidos os autos
17/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/10/2023 11:01

Recebidos os autos
09/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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