12/09/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
11/09/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão
11/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 17:52

Recebidos os autos
11/09/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720880-59.2021.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO EMBARGADO: JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações.

Ceilândia/DF, 29 de agosto de 2025.

ROBERTH CASTRO DAS NEVES Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
29/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:59

Recebidos os autos
28/08/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
23/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:36

Recebidos os autos
11/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
28/03/2025 14:44

Recebidos os autos
18/03/2025 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:39

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:38

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 21:27

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 22:15

Juntada de Petição de apelação
25/01/2025 23:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720880-59.2021.8.07.0003 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO EMBARGADO: JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado (ID 215463696) e pela exequente (ID 215664106) contra a sentença proferida nos autos sob o ID 214227645.

Em suas razões, a parte executada alega que a decisão padece de omissão quanto ao não arbitramento dos honorários de sucumbência em desfavor da parte exequente, requerendo, portanto, que sejam fixados honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Por sua vez, a parte exequente, em seus embargos, sustenta que a sentença apresenta omissão ao não considerar a necessidade de redução proporcional da multa, tendo em vista que a dívida foi parcialmente quitada pela própria exequente.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas por ambas as partes, os arrazoados visam revolver matéria meritória.

Dessa forma, não se pode admitir a existência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua integralidade.

Na realidade, o que as partes buscam com os embargos de declaração é a adaptação da decisão ao entendimento específico de cada uma delas, ou seja, a alteração do conteúdo substancial da sentença, o que é manifestamente incabível por meio da presente via recursal.

Frisa-se que não há qualquer vício na decisão vergastada, a qual foi proferida adequadamente, devendo as partes manejar, para tanto, recurso cabível para manifestar o inconformismo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração registrados sob os IDs 215463696 e 215664106, mantenho na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
18/12/2024 19:28

Recebidos os autos
18/12/2024 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/11/2024 14:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/10/2024 14:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 14:37

Recebidos os autos
11/10/2024 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 14:33

Recebidos os autos
17/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/02/2024 10:45

Recebidos os autos
01/02/2024 10:45

Outras decisões
08/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:59

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:37

Recebidos os autos
20/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:38

Juntada de Petição de laudo
04/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:03

Recebidos os autos
07/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/07/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:54

Recebidos os autos
20/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/06/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:48

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:10

Recebidos os autos
19/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 21:41

Recebidos os autos
12/04/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/03/2023 04:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:41

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 00:55

Recebidos os autos
03/12/2022 00:55

Outras decisões
01/12/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:12

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:40

Recebidos os autos
11/11/2022 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 25/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
12/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO em 11/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 00:28

Recebidos os autos
06/10/2022 00:28

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 14:06

Recebidos os autos
22/09/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/09/2022 10:15

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ALANA SANTOS PIMENTA em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 14:13

Recebidos os autos
29/07/2022 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 19:07

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:18

Recebidos os autos
30/06/2022 16:18

Outras decisões
21/06/2022 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/06/2022 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 15:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
21/06/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:14

Recebidos os autos
21/06/2022 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/06/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:27

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:50

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 15:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 14:58

Recebidos os autos
28/04/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 17:43

Recebidos os autos
06/04/2022 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
31/03/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 13:03

Recebidos os autos
07/03/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/02/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
20/11/2021 17:53

Recebidos os autos
20/11/2021 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/11/2021 00:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
26/10/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 11:55

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
29/09/2021 21:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/09/2021 14:55

Expedição de Termo.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO em 23/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 19:49

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
18/09/2021 11:19

Recebidos os autos
18/09/2021 11:19

Outras decisões
16/09/2021 19:01

Publicado Decisão em 08/09/2021.
09/09/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/09/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 17:52

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:51

Recebidos os autos
31/08/2021 15:51

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:23

Recebidos os autos
04/08/2021 11:23

Outras decisões
03/08/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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