16/09/2024 14:44

Baixa Definitiva
16/09/2024 14:42

Transitado em Julgado em 16/09/2024
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS GONCALVES em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 11/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:44

Recurso Extraordinário não admitido
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
14/08/2024 10:52

Recebidos os autos
14/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/08/2024 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/06/2024 02:31

Publicado Acórdão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:53

Recebidos os autos
25/06/2024 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 12:59

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 13:44

Recebidos os autos
27/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/05/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:05

Juntada de Certidão
15/05/2024 06:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/05/2024 06:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:18

Publicado Acórdão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:47

Recebidos os autos
26/04/2024 18:39

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e provido
26/04/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 16:30

Recebidos os autos
05/04/2024 14:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/03/2024 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/03/2024 17:05

Recebidos os autos
25/03/2024 12:10

Deliberado em Sessão - Retirado
25/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 13:50

Recebidos os autos
23/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/11/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/11/2023 12:07

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:54

Recebidos os autos
22/11/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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