07/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:49

Recebidos os autos
16/06/2025 21:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
29/05/2025 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIANA HELENA WITCZAK em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:44

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:16

Recebidos os autos
25/04/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
10/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720988-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA HELENA WITCZAK EXECUTADO: SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar a guia e o comprovante de pagamento referente às custas da fase do cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento.

RECOLHIDAS AS CUSTAS, proceda-se ao processamento do cumprimento de sentença.

Não recolhidas, venham os autos conclusos para despacho.

TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 30.693,51 (trinta mil, seiscentos e noventa e três reais, e cinquenta e um centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADA: SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de a executada possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:57

Recebidos os autos
27/02/2025 09:57

Deferido o pedido de MARIANA HELENA WITCZAK - CPF: *02.***.*63-96 (EXEQUENTE).
24/02/2025 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2025 14:04

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:29

Recebidos os autos
11/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIANA HELENA WITCZAK em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
12/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIANA HELENA WITCZAK em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:32

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:21

Recebidos os autos
06/08/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIANA HELENA WITCZAK em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 10:51

Recebidos os autos
11/04/2024 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2024 18:12

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 06:24

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 11:17

Recebidos os autos
19/01/2024 11:17

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 11:17

Recebida a emenda à inicial
17/01/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/01/2024 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:38

Recebidos os autos
13/12/2023 10:38

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/12/2023 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:36

Recebidos os autos
10/11/2023 10:36

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/10/2023 12:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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