02/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720837-31.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO REPRESENTANTE LEGAL: YUNARE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO AGRAVADA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/08/2025 15:25

Recebidos os autos
19/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/07/2025 16:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/07/2025 16:40

Juntada de Petição de agravo
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:14

Recurso Especial não admitido
03/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:57

Recebidos os autos
03/07/2025 12:57

Recurso Especial não admitido
01/07/2025 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/06/2025 17:10

Recebidos os autos
03/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/05/2025 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 16:24

Conhecido o recurso de OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO - CPF: *33.***.*06-87 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 18:16

Recebidos os autos
06/03/2025 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/03/2025 15:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2025 08:29

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:42

Recebidos os autos
25/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/02/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:35

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
23/01/2025 13:35

Conhecido o recurso de OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO - CPF: *33.***.*06-87 (APELANTE) e provido
22/01/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.
04/12/2024 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:37

Deliberado em Sessão - Retirado
27/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 16:48

Recebidos os autos
02/10/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:14

Recebidos os autos
10/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/09/2024 16:09

Recebidos os autos
03/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:34

Recebidos os autos
02/09/2024 13:34

Processo Reativado
11/03/2024 14:42

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:55

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:03

Conhecido o recurso de OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO - CPF: *33.***.*06-87 (APELANTE) e provido
31/01/2024 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.
14/12/2023 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2023 19:15

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2023 17:58

Recebidos os autos
14/11/2023 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2023 10:57

Recebidos os autos
04/10/2023 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/10/2023 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 12:08

Recebidos os autos
29/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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