22/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:13

Recebidos os autos
15/04/2025 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MATHEUS DOURADO SILVA BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721081-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DOURADO SILVA BARBOSA REVEL: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da instância ad quem, devendo formular pretensão compatível com a fase processual, considerando o dispositivo da sentença, bem como a decisão proferida pela(s) instância(s) superior(es).

Fixo o prazo comum de 15 dias.

Transcorrido o período sem requerimento, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/03/2025 14:38

Recebidos os autos
18/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2025 14:01

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 10:30

Recebidos os autos
02/04/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:52

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721081-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DOURADO SILVA BARBOSA REVEL: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 179979151.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram a improcedência do pedido.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
07/02/2024 16:46

Recebidos os autos
07/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
06/02/2024 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/01/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 13:52

Recebidos os autos
11/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/12/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 03:05

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:27

Recebidos os autos
01/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:27

Julgado improcedente o pedido
28/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:46

Recebidos os autos
22/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:46

Decretada a revelia
22/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 12:45

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:12

Recebidos os autos
02/10/2023 16:12

Outras decisões
02/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:10

Recebidos os autos
22/09/2023 13:10

Outras decisões
21/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/09/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:22

Recebidos os autos
24/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS DOURADO SILVA BARBOSA - CPF: *74.***.*62-79 (AUTOR).
24/08/2023 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2023 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/08/2023 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de MATHEUS DOURADO SILVA BARBOSA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 19:08

Recebidos os autos
02/06/2023 19:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/05/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:33

Recebidos os autos
22/05/2023 15:33

Outras decisões
20/05/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/05/2023 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2023 14:00

Recebidos os autos
19/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720659-64.2021.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Alisson Messias Gasparino

Advogado: Jose de Arimatea Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0720969-14.2023.8.07.0003

Tania Pereira de Paiva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ericson Jacob da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0721087-48.2023.8.07.0016

Raul Luiz Goncalves Pamplona

Cartao Brb S/A

Advogado: Amanda Henrique da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0720948-77.2019.8.07.0003

Maria Mercez da Silva Serino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0721066-09.2022.8.07.0016

Andreia Silva de Mesquita

Claro S.A.

Advogado: Tamara Luiza Marques de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2022 15:07

Exibir Processo