02/10/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721022-63.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: MARIA FABIANA DE ALENCAR - ACADEMIA - ME, MARIA FABIANA DE ALENCAR LUCIANO DECISÃO Tendo em vista a inércia do exequente em dar prosseguimento ao feito, considerando a ausência de localização de bens e valores penhoráveis, após a exclusão da restrição via Renajud de id. 190587336, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a juntada da certidão de verificação devidamente preenchida.

Ressalta-se que o exequente poderá, oportunamente, requerer o desarquivamento do presente feito, seja para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, demonstrando a alteração na situação financeira da parte executada.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721022-63.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: MARIA FABIANA DE ALENCAR - ACADEMIA - ME, MARIA FABIANA DE ALENCAR LUCIANO DECISÃO Tendo em vista a inércia do exequente em dar prosseguimento ao feito, considerando a ausência de localização de bens e valores penhoráveis, após a exclusão da restrição via Renajud de id. 190587336, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a juntada da certidão de verificação devidamente preenchida.

Ressalta-se que o exequente poderá, oportunamente, requerer o desarquivamento do presente feito, seja para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, demonstrando a alteração na situação financeira da parte executada.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
18/09/2024 08:42

Recebidos os autos
18/09/2024 08:42

Determinado o arquivamento
09/09/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721022-63.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: MARIA FABIANA DE ALENCAR - ACADEMIA - ME, MARIA FABIANA DE ALENCAR LUCIANO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de penhora/avaliação/intimação da parte executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, ou requerer o que entender de direito sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
23/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 13:54

Mandado devolvido dependência
31/07/2024 11:39

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 19:52

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 10:27

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2024 03:58

Recebidos os autos
22/04/2024 03:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 02:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721022-63.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: MARIA FABIANA DE ALENCAR - ACADEMIA - ME, MARIA FABIANA DE ALENCAR LUCIANO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada das diligências Renajud - ID Num. 190587336, bem como informar o endereço onde o bem está localizado, a fim de viabilizar a expedição do mandado de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
25/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721022-63.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: MARIA FABIANA DE ALENCAR - ACADEMIA - ME DECISÃO A parte autora postulou a desconsideração da personalidade jurídica da microempresa para alcançar bens de sua única sócia, MARIA FABIANA DE ALENCAR LUCIANO.

No entanto, verifica-se que se trata de ME (Microempresa individual), id. 187967022.

A ME (Microempresa Individual) é a classificação para o microempresário individual cujo empreendimento tenha um faturamento anual com um mínimo previsto em lei.

O empreendedor individual (EI), se enquadrado no Simples Nacional, com faturamento anual inferior ao previsto acima, passa, nesse caso, a ser denominado Microempresa individual (ME).

De assinalar que o empreendedor individual pode ainda ser classificado como MEI (Microempreendedor Individual), a depender também do valor do faturamento anual.

Assim, como na MEI, na ME há apenas um titular que arcará com todas as responsabilidades pelos débitos da empresa.

Em razão disso, na Microempresa Individual (ME) os patrimônios pessoais e empresariais são unificados. É o caso da executada.

Como o patrimônio do empresário individual confunde-se com o de sua empresa, desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens (Precedente: Acórdão 1264567, Terceira Turma Recursal, 13/07/2020, Relator Asiel Henrique de Sousa, DJe 2/07/2020).

Por conseguinte, reputa-se desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a pessoa física MARIA FABIANA DE ALENCAR LUCIANO, ser incluída no polo passivo da ação, devendo responder também pelos débitos executados.

Assim, defiro a consulta de ativos via SISBAJUD pelo nome e número de CPF da executada.

Promova-se, ainda, a consulta de veículos, via RENAJUD.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
04/03/2024 11:37

Recebidos os autos
04/03/2024 11:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:38

Recebidos os autos
23/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/02/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721022-63.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: MARIA FABIANA DE ALENCAR - ACADEMIA - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora, THIAGO DA SILVA CARVALHO, intimada das tentativas de penhora de bens e veículos infrutíferas, bem como a requerer o que de direito para o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
02/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 12:24

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:34

Expedição de Mandado.
18/11/2023 14:12

Recebidos os autos
18/11/2023 14:12

Outras decisões
25/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:46

Recebidos os autos
19/09/2023 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2023 14:24

Recebidos os autos
16/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/08/2023 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/08/2023 09:22

Recebidos os autos
01/08/2023 09:22

Outras decisões
20/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:48

Juntada de Certidão
31/05/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 17:34

Expedição de Mandado.
24/04/2023 20:17

Recebidos os autos
24/04/2023 20:17

Outras decisões
04/04/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/03/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
13/03/2023 19:17

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 10:53

Recebidos os autos
10/02/2023 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/02/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:24

Recebidos os autos
03/02/2023 14:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/02/2023 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/01/2023 02:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
12/01/2023 10:49

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:49

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 11:38

Recebidos os autos
01/12/2022 11:38

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/11/2022 13:08

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:46

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 09:34

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:58

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:36

Recebidos os autos
27/09/2022 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
26/09/2022 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2022 16:35

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
12/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2022 07:38

Recebidos os autos
29/07/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
06/07/2022 07:42

Recebidos os autos
20/05/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2022 14:56

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 21:29

Recebidos os autos
05/05/2022 21:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/05/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 09:19

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2022 07:49

Publicado Despacho em 25/04/2022.
25/04/2022 07:49

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 12:24

Recebidos os autos
13/04/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/04/2022 19:06

Juntada de Certidão
06/04/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 13:00

Publicado Sentença em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 13:00

Publicado Sentença em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:36

Recebidos os autos
15/03/2022 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2022 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/12/2021 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:08

Recebidos os autos
03/12/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 20:51

Juntada de Certidão
10/11/2021 20:48

Audiência Una designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/11/2021 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 16:48

Recebidos os autos
26/10/2021 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/10/2021 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 15:55

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
23/09/2021 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2021 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
10/09/2021 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 18:07

Mandado devolvido dependência
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
19/08/2021 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 10:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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