29/04/2025 03:02

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 03:01

Transitado em Julgado em 03/03/2025
13/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:28

Recebidos os autos
11/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:28

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 19:13

Recebidos os autos
08/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:24

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:23

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:41

Recebidos os autos
28/10/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/10/2024 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BENTO RAMOS DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:37

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 05:26

Recebidos os autos
08/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 21:24

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
03/04/2024 17:36

Recebidos os autos
03/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:36

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2024 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/03/2024 18:34

Recebidos os autos
18/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:48

Recebidos os autos
07/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:48

Outras decisões
02/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:43

Recebidos os autos
28/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:43

Outras decisões
08/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
20/09/2023 17:14

Recebidos os autos
20/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
18/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:36

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 13:14

Desentranhado o documento
16/08/2023 15:46

Recebidos os autos
16/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:30

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 20:16

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:43

Recebidos os autos
25/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:43

Outras decisões
20/04/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/04/2023 12:09

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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