16/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720360-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISNETE GOMES CAMPELO, GILDENIR CALISTO DOS SANTOS, INGRID GRACIELLE MARTINS DA SILVA REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC, MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 199377584 pela parte réu, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias.

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo, conforme registro do Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, independentemente de conclusão ou nova certificação, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC.

Taguatinga-DF, 18/06/2024 14:48 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
18/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de INGRID GRACIELLE MARTINS DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de ELISNETE GOMES CAMPELO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de GILDENIR CALISTO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de INGRID GRACIELLE MARTINS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de ELISNETE GOMES CAMPELO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de GILDENIR CALISTO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:13

Recebidos os autos
13/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720360-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISNETE GOMES CAMPELO, GILDENIR CALISTO DOS SANTOS, INGRID GRACIELLE MARTINS DA SILVA REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC, MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da decisão saneadora de id 183892351.

Em suas razões, a embargante sustenta, em resumo, que operou-se a prescrição, requerendo a reforma da decisão.

A parte autora pugna pela rejeição dos embargos. É o relato do necessário.

Decido.

A decisão não guarda nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Com efeito, consta expressamente da decisão embargada, litteris: "No que se refere à prescrição, razão não assiste à requerida, porquanto, entre os seus pedidos, os autores requerem a inversão de cláusula penal por descumprimento do contrato originário, pretensão que se subsume ao prazo prescricional decenal, que, portanto, não foi consumado, razão porque rejeito a prejudicial aventada." Assim, tenho que nenhuma omissão ou contradição houve na decisão, haja vista que a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido.

Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.

Façam-se conclusos para sentença, nos termos precedentes.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
03/04/2024 17:42

Recebidos os autos
03/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:42

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:47

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de INGRID GRACIELLE MARTINS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de GILDENIR CALISTO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ELISNETE GOMES CAMPELO em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720360-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISNETE GOMES CAMPELO, GILDENIR CALISTO DOS SANTOS, INGRID GRACIELLE MARTINS DA SILVA REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC, MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/02/2024 16:40

Recebidos os autos
01/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 13:39

Recebidos os autos
19/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/12/2023 12:57

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 10:05

Recebidos os autos
17/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:28

Publicado Edital em 31/05/2023.
31/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
06/04/2023 05:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2023 04:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/03/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:14

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 05:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:24

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:12

Recebidos os autos
21/07/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:58

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC
01/06/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
01/06/2022 17:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 00:32

Recebidos os autos
31/05/2022 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2022 20:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2022 20:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 15:50

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de GILDENIR CALISTO DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de INGRID GRACIELLE MARTINS DA SILVA em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de ELISNETE GOMES CAMPELO em 25/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 08:16

Recebidos os autos
18/02/2022 08:16

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/02/2022 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
11/01/2022 17:51

Recebidos os autos
11/01/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/12/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:35

Publicado Despacho em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 15:28

Recebidos os autos
25/11/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/11/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 12/07/2024 13:26

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