TJDFT - 0720215-88.2022.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 08:57
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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08/08/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/08/2024 10:33
Juntada de Certidão
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11/07/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/07/2024 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2024 02:17
Publicado Despacho em 10/07/2024.
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10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720215-88.2022.8.07.0009 AGRAVANTE: RHAYDA HERMENEGILDO CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RHAYDA HERMENEGILDO CARDOSO DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
05/07/2024 16:32
Recebidos os autos
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05/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 16:32
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 12:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/07/2024 12:06
Recebidos os autos
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05/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 08:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 18:36
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/06/2024 18:36
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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24/06/2024 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2024 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 02:17
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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07/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 18:49
Recebidos os autos
-
03/06/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/06/2024 18:49
Recebidos os autos
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03/06/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/06/2024 18:49
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 11:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 08:59
Recebidos os autos
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03/06/2024 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/05/2024 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 14:46
Juntada de Certidão
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09/05/2024 14:46
Juntada de Certidão
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09/05/2024 14:45
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/05/2024 17:29
Recebidos os autos
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08/05/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2024 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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20/04/2024 00:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 17:31
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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17/04/2024 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2024 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/03/2024 19:27
Recebidos os autos
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01/03/2024 10:46
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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29/02/2024 08:50
Recebidos os autos
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12/02/2024 19:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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12/02/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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27/01/2024 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
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15/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 15/12/2023.
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14/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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12/12/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 16:07
Recebidos os autos
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12/12/2023 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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05/12/2023 13:29
Recebidos os autos
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05/12/2023 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/12/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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