12/03/2024 13:55

Baixa Definitiva
12/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:54

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA ELY ESTEVES DE OLIVEIRA MELO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

REJULGAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Embargos de declaração opostos com a intenção de modificar o acórdão sob a alegação de que a decisão foi omissa, uma vez que não considerou o valor creditado em favor da autora na ocasião da negociação. 2.

Recurso próprio e tempestivo. 3.

Os embargos de declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial.

No caso dos autos, não se configuram os vícios alegados, pretendendo a parte, na realidade, rejulgamento da matéria já apreciada no acórdão. 4.

Conforme o voto de ID 53820353, os valores creditados foram utilizados para quitação dos empréstimos e outros encargos, sob orientação do preposto do réu, havendo, contudo, defeito na prestação dos serviços, o que ensejou uma cobrança a maior em desfavor da autora.

Não há que se falar, desta forma, em compensação, porquanto o montante foi utilizado conforme a oferta da instituição financeira. 5.

Embargos de declaração CONHECIDOS e REJEITADOS. 6.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.
15/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:12

Recebidos os autos
09/02/2024 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 18:01

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 18:35

Recebidos os autos
18/01/2024 11:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
17/01/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
17/01/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:27

Recebidos os autos
07/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/12/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
06/12/2023 17:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2023 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:22

Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:16

Recebidos os autos
24/11/2023 15:58

Conhecido o recurso de ANA ELY ESTEVES DE OLIVEIRA MELO - CPF: *58.***.*73-49 (RECORRENTE) e provido em parte
24/11/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 21:24

Recebidos os autos
17/10/2023 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/09/2023 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:38

Recebidos os autos
19/09/2023 16:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA ELY ESTEVES DE OLIVEIRA MELO - CPF: *58.***.*73-49 (RECORRENTE).
18/09/2023 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
13/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:45

Recebidos os autos
06/09/2023 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 20:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/09/2023 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:47

Recebidos os autos
05/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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