TJDFT - 0720500-14.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 15:54
Baixa Definitiva
-
23/09/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:54
Transitado em Julgado em 21/09/2024
-
21/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JULIANO FLAVIO DOS REIS REZENDE em 20/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:16
Decorrido prazo de VANESSA BARBARA SOUZA DE LUCENA em 09/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
30/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
28/08/2024 18:03
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:03
Não recebido o recurso de JULIANO FLAVIO DOS REIS REZENDE - CPF: *67.***.*40-34 (APELANTE).
-
28/08/2024 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
27/08/2024 20:47
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JULIANO FLAVIO DOS REIS REZENDE em 15/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:15
Publicado Decisão em 08/08/2024.
-
08/08/2024 02:15
Publicado Decisão em 08/08/2024.
-
07/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
05/08/2024 16:45
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:45
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
05/08/2024 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de JULIANO FLAVIO DOS REIS REZENDE em 02/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0720500-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JULIANO FLAVIO DOS REIS REZENDE APELADO: VANESSA BARBARA SOUZA DE LUCENA D E S P A C H O Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a respeito da gratuidade de justiça, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Essa norma se coaduna com a nossa Constituição Federal de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Cumpre ressaltar, ainda, que, como cediço, a concessão do benefício da gratuidade de justiça não gera efeitos retroativos, eximindo a parte dos encargos processuais tão somente a partir da data em que é agraciada com o benefício.
Desta forma, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso, faculto ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias a fim de demonstrar faticamente e documentalmente a sua situação de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da benesse.
Para tanto, deverá colacionar aos autos: a) contracheque ou comprovante de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; b) declaração de Imposto de Renda do último exercício financeiro; c) 3 (três) últimos extratos bancários, e; d) 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito.
No mesmo prazo, a parte poderá juntar o pagamento do preparo recursal, caso desista do pedido.
Após, conclusos.
Desembargador Eustáquio de Castro Relator -
24/07/2024 14:09
Recebidos os autos
-
24/07/2024 14:09
Determinada Requisição de Informações
-
24/07/2024 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
23/07/2024 20:36
Recebidos os autos
-
23/07/2024 20:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
19/07/2024 16:12
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/07/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Contrarazões de Apelação ou Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Contrarazões de Apelação ou Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Contrarazões de Apelação ou Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Contrarazões de Apelação ou Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Contrarazões de Apelação ou Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720531-46.2023.8.07.0016
Elizabeth Monteiro Bezerra Martins
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/10/2023 16:14
Processo nº 0720427-54.2023.8.07.0016
Felipe Goncalves Montenegro
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Victor Meira Fortes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2023 11:50
Processo nº 0719955-75.2022.8.07.0020
Mabia Lanna Coalho da Palma
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2023 08:17
Processo nº 0720406-15.2022.8.07.0016
Paulo Cezar Silva Guida
Banco Bmg S.A
Advogado: Marcela Galdino da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/01/2023 23:23
Processo nº 0720084-80.2022.8.07.0020
Banco Bradescard S.A.
Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...
Advogado: Mozart Victor Russomano Neto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/07/2023 09:41