23/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 10:22

Recebidos os autos
29/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/04/2025 05:17

Processo Desarquivado
17/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:43

Expedição de Termo.
14/02/2025 14:47

Transitado em Julgado em 27/01/2025
09/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 15:41

Recebidos os autos
25/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/10/2024 17:36

Recebidos os autos
11/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 08:46

Recebidos os autos
26/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:46

Indeferido o pedido de MARIA ROSALINA DA SILVA SOUZA - CPF: *67.***.*13-91 (INTERESSADO), MARIVANIA DA SILVA SOUZA - CPF: *58.***.*18-15 (INTERESSADO)
13/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/09/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 19:58

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706495-17.2023.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, manifestem-se as partes e os interessados sobre o esboço de partilha anexado aos autos de ID 208136755, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Após, ao MP.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2024 16:41:32.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
20/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:55

Recebidos os autos
20/08/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
19/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
18/08/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 18:36

Recebidos os autos
24/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706495-17.2023.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO, B.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO INVENTARIADO: MAYARA DA SILVA SOUZA DESPACHO Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a cota do Ministério Público de ID 200155203.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
24/06/2024 10:33

Recebidos os autos
24/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/05/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:45

Recebidos os autos
22/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2024 13:04

Recebidos os autos
25/03/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 14:23

Recebidos os autos
21/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:23

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706495-17.2023.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO, B.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO INVENTARIADO: MAYARA DA SILVA SOUZA DESPACHO Considerando que nas primeiras declarações o inventariante informa que quitará a dívida do espólio com parte do valor existente na conta bancária, intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o valor atualizado do débito e requerer alvará judicial do referido valor para realizar o referido pagamento, mediante posterior comprovação nos autos (comprovante de pagamento e juntada de certidão negativa de protestos).

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
26/02/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 14:48

Recebidos os autos
26/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/02/2024 12:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 22:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
18/11/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:06

Juntada de consulta sisbajud
18/10/2023 14:28

Juntada de consulta sisbajud
18/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:40

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/10/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 17:08

Recebidos os autos
11/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA BRITO em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706495-17.2023.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO, B.

D.

S.

B.

INVENTARIADO: MAYARA DA SILVA SOUZA DESPACHO Antes de apreciar o pedido de habilitação de ID 170811903, dê-se vista ao Ministério Público acerca de todo o processado.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
15/09/2023 15:30

Recebidos os autos
15/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2023 18:04

Recebidos os autos
14/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/08/2023 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706495-17.2023.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO, B.

D.

S.

B.

INVENTARIADO: MAYARA DA SILVA SOUZA DECISÃO Emende-se a inicial para: 1.

Colacionar aos autos o seguro prestamista dos bens alienados fiduciariamente. 2.

Retificar na inicial o plano de partilha, realizando a divisão correta dos bens arrolados no inventário.

Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
07/08/2023 16:04

Recebidos os autos
07/08/2023 16:04

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706495-17.2023.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO, B.

D.

S.

B.

INVENTARIADO: MAYARA DA SILVA SOUZA DECISÃO Emende-se a inicial para: 1.

Colacionar aos autos a certidão negativa de débitos relativa ao imóvel que se pretende partilhar. 2.

Colacionar aos autos a Certidão negativa da inventariada com relação ao seu CPF junto à Secretaria de Estado e Fazenda do DF (www.fazenda.df.gov.br).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/07/2023 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2023 09:14

Recebidos os autos
28/07/2023 09:14

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706495-17.2023.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO, B.

D.

S.

B.

INVENTARIADO: MAYARA DA SILVA SOUZA DECISÃO Emende-se a inicial para: 1.

Colacionar aos autos a certidão negativa de débitos relativa ao veículo que se pretende inventariar. 2.

Colacionar aos autos a certidão negativa de ações trabalhistas em tramitação – TRT 10ª Região em nome da inventariada (https://www.trt10.jus.br/certidao_online).

Manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
20/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/07/2023 10:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 23:29

Recebidos os autos
19/07/2023 23:29

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2023 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:44

Recebidos os autos
12/07/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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