11/07/2025 10:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 10:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2023 21:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/11/2023 15:36

Recebidos os autos
08/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:36

Recebidos os autos
08/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 09:03

Recebidos os autos
08/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2023 22:26

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:28

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2023 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023 20:38

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de CAMILO COLA FILHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de DAMIAO FRUTUOSO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 02:17

Decorrido prazo de CAMILO COLA FILHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DAMIAO FRUTUOSO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 23:06

Recebidos os autos
29/09/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/09/2023 23:06

Recebidos os autos
29/09/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/09/2023 23:06

não conhecimento
27/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2023 13:30

Recebidos os autos
25/09/2023 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2023 12:52

Recebidos os autos
25/09/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2023 12:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/09/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 19:26

Recebidos os autos
23/09/2023 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:26

Recebidos os autos
23/09/2023 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:26

Recurso especial admitido
19/09/2023 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 13:44

Recebidos os autos
19/09/2023 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 13:38

Recebidos os autos
24/08/2023 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/08/2023 15:26

Recebidos os autos
21/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2023 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DAMIAO FRUTUOSO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/07/2023 15:17

Juntada de Petição de agravo
05/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:12

Recebidos os autos
26/06/2023 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 19:12

Recebidos os autos
26/06/2023 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 19:12

Recurso Especial não admitido
06/06/2023 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2023 15:15

Recebidos os autos
06/06/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2023 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:54

Juntada de Certidão
10/05/2023 20:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/05/2023 18:13

Recebidos os autos
10/05/2023 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2023 18:13

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso especial
19/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/04/2023.
18/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
12/04/2023 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2023 11:42

Deliberado em Sessão - Retirado
02/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2023 15:41

Recebidos os autos
09/02/2023 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/02/2023 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 17:05

Recebidos os autos
31/01/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 04:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/01/2023 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/01/2023 18:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2023 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 16/12/2022.
15/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
02/12/2022 13:21

Conhecido o recurso de CAMILO COLA FILHO - CPF: *71.***.*47-68 (AGRAVANTE) e não-provido
02/12/2022 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2022 18:34

Recebidos os autos
01/09/2022 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DAMIAO FRUTUOSO DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
12/08/2022 16:37

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:45

Recebidos os autos
10/08/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/08/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de DAMIAO FRUTUOSO DA SILVA em 22/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
27/06/2022 16:16

Recebidos os autos
27/06/2022 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2022 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/06/2022 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/06/2022 15:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2022 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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