12/09/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2025 17:05

Processo Desarquivado
12/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 07:38

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 07:12

Processo Desarquivado
09/09/2025 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2025 12:37

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720232-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA ALVES, ANDRENA DE OLIVEIRA, KETLEYN CRISTINA MUNOZ ALVES, ANDRENA DE OLIVEIRA *84.***.*90-03 REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA CRISTINA MUNOZ DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de sentença, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2025 08:48:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 21:19

Recebidos os autos
14/08/2025 21:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2025 17:46

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DENIS ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 23:05

Recebidos os autos
30/07/2025 23:05

Deferido o pedido de ANDRENA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*90-03 (EXECUTADO).
25/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:17

Recebidos os autos
02/06/2025 15:17

Deferido o pedido de DENIS ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *78.***.*03-50 (EXEQUENTE).
29/05/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 06:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
23/05/2025 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0720232-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, fica intimada a executada ANDRENA DE OLIVEIRA, para regularizar sua representação processual, juntando nova procuração aos autos, tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes, ID 196921334.

Prazo: 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:52

Recebidos os autos
14/05/2025 20:52

Deferido em parte o pedido de ANDRENA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*90-03 (EXECUTADO)
22/04/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720232-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA ALVES, ANDRENA DE OLIVEIRA, KETLEYN CRISTINA MUNOZ ALVES, ANDRENA DE OLIVEIRA *84.***.*90-03 REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA CRISTINA MUNOZ DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico que o mandado de intimação de ID 225204982 retornou sem o devido cumprimento.

Verifico ainda que o 1º executado foi citado/intimado no mesmo endereço indicado no documento de ID 178051445- Pág 07.

Nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Assim, prossigo com o feito a revelia do 1º executado.

Proceda-se a secretaria com as devidas baixas nos patronos.

Em relação a petição de Id. 224468856, conforme dicção do art. 76 do CPC, “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.”.

Ocorre que, a renúncia ao mandato procedida pelo advogado constituído, uma vez comunicada ao Juízo e à parte de forma oportuna e adequada, não tem por efeito a interrupção ou suspensão dos prazos processuais. (Acórdão n.1097034, 07106370720178070000, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/05/2018, Publicado no DJE: 23/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Intime-se pessoalmente, tão somente, a parte ré ANDRENA DE OLIVEIRA e para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono, sob pena de prosseguimento do feito a revelia.

Ressalte-se que, durante os 10 (dez) dias seguintes, o(a) advogado(a) da(s) parte(s) ré(s) continuará a representar a(s) mandante(s), para evitar qualquer prejuízo (art. 112, § 1º CPC).

Decorrido este prazo, exclua-se o patrono da parte ré do presente feito.

Por fim, verifico que a parte exequente não anuiu a proposta de acordo.

Assim, defiro o pedido de Id. 224419704, proceda-se com a pesquisa e SISBAJUD de valores na modalidade de repetição programada por 30 dias (“teimosinha”).

Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025 15:05:13.
25/02/2025 19:22

Recebidos os autos
25/02/2025 19:22

Outras decisões
07/02/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:20

Recebidos os autos
28/01/2025 19:20

Outras decisões
28/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/01/2025 23:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/01/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:00

Recebidos os autos
29/11/2024 14:00

Outras decisões
27/11/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/11/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:49

Recebidos os autos
26/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
28/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:40

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:12

Recebidos os autos
08/07/2024 17:12

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/06/2024 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2024 21:21

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2024 10:49

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 15:12

Desentranhado o documento
16/05/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
16/05/2024 14:48

Deferido o pedido de ANDRENA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*90-03 (REU), ANDRENA DE OLIVEIRA *84.***.*90-03 - CNPJ: 43.***.***/0001-05 (REU), DENIS ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *78.***.*03-50 (REQUERENTE), GILVANA RODRIGUES TELES - CPF: *05.***.*85-87 (R
16/05/2024 14:45

Juntada de oitiva
15/05/2024 21:19

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 13:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 13:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/03/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:19

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DENIS ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:39

Recebidos os autos
31/01/2024 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 06:15

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 12:49

Juntada de Petição de especificação de provas
19/01/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:23

Recebidos os autos
18/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/01/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:42

Recebidos os autos
05/12/2023 19:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRENA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*90-03 (REU), ANDRENA DE OLIVEIRA *84.***.*90-03 - CNPJ: 43.***.***/0001-05 (REU), CAMILA CRISTINA MUNOZ DE FREITAS - CPF: *17.***.*34-27 (REPRESENTANTE LEGAL), GILVANA RODRIGUES TELES -
28/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/11/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 13:42

Desentranhado o documento
28/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:27

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 19:59

Recebidos os autos
20/11/2023 19:59

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
19/11/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:42

Recebidos os autos
16/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/11/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 09:27

Desentranhado o documento
13/11/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 18:49

Desentranhado o documento
30/10/2023 18:48

Desentranhado o documento
30/10/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2023 20:47

Recebidos os autos
12/10/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 20:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo