TJDFT - 0720223-44.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN MOURA PORFIRIO

CPF *23.***.*93-10

Advogados

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 55537/GO

CPF *59.***.*46-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 16:11

    Juntada de carta de guia

  • 11/11/2024 16:09

    Transitado em Julgado em 15/10/2024

  • 04/11/2024 17:59

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 08:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 22/10/2024 09:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/09/2024 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 26/09/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 15/09/2024 07:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/03/2024 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 02:58

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0720223-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENAN MOURA PORFIRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.

    Nesse sentido, dê-se vista para apresentação das razões.

    Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao e.

    TJDFT.

    BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

    VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta

  • 01/03/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/02/2024 16:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 25/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/01/2024 18:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 28/01/2024 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 03:52

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 20/12/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 23:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 18:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 30/10/2023 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 02:37

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 25/09/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 00:16

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 09:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 05/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 19:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 25/04/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 00:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 07:20

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/03/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/03/2023 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 06/03/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 08:01

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 13:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/04/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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