09/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720054-84.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Indefiro o pedido de penhora de percentual do faturamento da empresa requerida, pois a necessidade de nomeação de administrador-depositário para prestar contas mensalmente e entregar em juízo as quantias recebidas é medida que acarreta complexidade à causa, incompatível com o rito da Lei 9.099/95, que preza pela simplicidade e celeridade processual.

Proceda à pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha e RENAJUD em desfavor da empresa e da sócia CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
20/06/2025 15:50

Recebidos os autos
20/06/2025 15:50

Deferido em parte o pedido de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *21.***.*22-03 (EXEQUENTE)
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:24

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:04

Recebidos os autos
12/02/2025 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:59

Recebidos os autos
05/02/2025 14:59

Deferido em parte o pedido de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *21.***.*22-03 (EXEQUENTE)
25/01/2025 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/01/2025 23:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de TELMA LUCIA AMEANO MACEDO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:40

Recebidos os autos
27/11/2024 09:40

Deferido o pedido de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *21.***.*22-03 (EXEQUENTE).
11/11/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720054-84.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA DECISÃO Defiro o prazo solicitado para cumprimento do contido no despacho de id. 208262649.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/09/2024 15:03

Recebidos os autos
25/09/2024 15:03

Deferido em parte o pedido de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *21.***.*22-03 (EXEQUENTE)
11/09/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720054-84.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA DESPACHO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (id. 193503510).

O requerimento de desconsideração de personalidade jurídica nas relações consumeristas deve demonstrar a ocorrência de uma das situações previstas no art. 28, caput, do Código de Defesa do Consumidor, para que o incidente de desconsideração seja processado, nos termos do § 4º, do art. 134, do CPC.

Destaco que a mera transcrição do fundamento legal é insuficiente à instauração do incidente, sendo indispensável que o exequente demonstre o preenchimento fático dos pressupostos, apresentando prontamente as provas necessárias.

Assim deve, deve a parte credora, no prazo de 5 dias, comprovar a existência de uma das hipóteses catalogadas no art. 28, caput, do CDC, conforme igualmente previsto no Código de Processo Civil (art. 133, § 1º).

P.I RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
05/09/2024 14:11

Recebidos os autos
05/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720054-84.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte executada, regularmente intimada em id 203239839, apresentar impugnação à penhora parcial efetivada em id 201331803.

Nos termos da Portaria nº 04/2012, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer seus dados bancários completos, inclusive chave PIX, caso tenha, salientando a necessidade de ser o CPF, a fim de viabilizar a transferência.

Ato contínuo, promova-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), por meio do sistema SISBAJUD, para uma conta judicial à disposição deste Juízo.

Após, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, como determinado.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 21:01:23.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
24/07/2024 21:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:49

Recebidos os autos
02/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720054-84.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para penhora e avaliação de bens registrados em nome da empresa executada foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da certidão da Oficiala de Justiça de id 191890181 e indicar bens passíveis de penhora e o local onde podem ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 12:09:59.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
03/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720054-84.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA DECISÃO Expeça-se mandado de avaliação e penhora no endereço indicado pela parte autora sob id. 188603223.

De outra sorte, indefiro o pedido para intimação do devedor para indicar bens à penhora.

Esclareço à parte credora que é seu dever indicar ao Juízo os bens do executado passíveis de penhora, conforme expressão previsão legal (CPC, art. 829, § 2º).

Não confere, portanto, ao Juízo compelir a parte executada a indicar o endereço onde se encontram seus bens.

Destaco que a norma do art. 774, do novo CPC, tem aplicação quando o devedor impede que a penhora seja efetuada nos bens indicados pelo credor, razão pela qual deve ser intimado para indicar quais são e onde se encontram. À Secretaria.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
13/03/2024 14:05

Recebidos os autos
13/03/2024 14:05

Deferido em parte o pedido de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *21.***.*22-03 (EXEQUENTE)
04/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:22

Recebidos os autos
05/02/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720054-84.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA DECISÃO Nos presentes autos restou frustrada a tentativa de intimação da parte executada, conforme certidão de id. 182263509.

Sabe-se que o artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, estabelece que "as partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação".

Vê-se, portanto, que a parte ré deixou de comunicar a mudança de seus endereços.

Dessa forma, reputo eficaz a intimação de id. 182263509. À Secretaria para certificar o prazo.

Transcorrido, cumpram-se as determinações da decisão de id. 173092501.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
31/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:51

Recebidos os autos
30/01/2024 15:51

Outras decisões
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
17/12/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 05:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/11/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 18:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 16:45

Recebidos os autos
25/09/2023 16:45

Deferido o pedido de IRIELLEN ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *21.***.*22-03 (REQUERENTE).
25/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/09/2023 14:44

Recebidos os autos
12/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:36

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:46

Recebidos os autos
05/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:50

Recebidos os autos
16/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:08

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:22

Recebidos os autos
25/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:05

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:58

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 15:59

Desentranhado o documento
05/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:08

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
15/04/2023 03:19

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:14

Recebidos os autos
14/04/2023 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
06/04/2023 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:29

Recebidos os autos
27/03/2023 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/03/2023 16:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2023 00:16

Recebidos os autos
19/03/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:24

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:16

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
03/11/2022 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/10/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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