11/09/2025 00:00

Edital

24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Des.

MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 01 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0701957-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo OTO CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Processo 0733368-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MILA FANAIA DE BARROSDANIEL PEREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-ARALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-ARALPH CAMPOS SIQUEIRA FILHO - DF46448-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724005-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - MEASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-ABARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREENNEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-AFELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0731409-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-SMARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo VANIA DE ABREU SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A Terceiros interessados Processo 0726199-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANGELA SANTANA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA - MA21205-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0720180-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo RAFAEL REBOUCAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Processo 0702335-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TADEU ROXSANDER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711134-76.2021.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JORGE VICTOR RODRIGUESSBS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-AMARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-ATERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Terceiros interessados Processo 0731395-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-AGUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-AVINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704186-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CALEBE DA ROCHA SILVA - GO34756-AGABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA - GO65216LUCAS AZEVEDO INFORZATTO - GO72299 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706208-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-AMARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo MAPFRE VIDA S/AICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721224-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ITACIANA BEZERRA DE SOUZAALCIONE APARECIDA PETRI DA CUNHAMARIA CELIA SOUSA PETRI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-AJONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-AANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A Polo Passivo MARIA CELIA SOUSA PETRIMAX CAPITAL REAL ESTATE IMOBILIARIA LTDAJULIO CESAR BOSIOALCIONE APARECIDA PETRI DA CUNHALUCIANA PETRI LOPES DA LUZITACIANA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-AFABIANA MENDES COSTA - DF64636-AJONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-AWILSON SANTOS DE ANDRADE - DF60446-ABRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Terceiros interessados Processo 0707850-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SANDRA MARTA COSTA DA CUNHA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Polo Passivo UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-AHERMANO GADELHA DE SA - PB8463-AYAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Terceiros interessados Processo 0755348-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-ARAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA - DF44737-AMICHAEL LUSTOSA ELVAS RORIZ DE FARIAS - DF27836-AAMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG79205 Terceiros interessados Processo 0720976-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANILO VARIZO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729795-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FGR URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-AANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A Polo Passivo SHEILA DE ANDRADE REISSEBASTIAO FERREIRA MACHADOJD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - ES10700GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Processo 0720265-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo CAROLINA OLIVEIRA GONTIJOWANDERSON KLEBER DE OLIVEIRAL.

G.

D.

O.

Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-AIURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700419-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RAMOSINES MARIA FILIZOLA SALMITO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPEASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0754729-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-AVINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-AGUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo SONIA REGINA SILVA BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo DAIANA NOGUEIRA DA SILVA - BA63759 Terceiros interessados Processo 0703730-24.2024.8.07.0015 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-ARODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo PROSPERITY NBCB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPNINA BARBOSA CUNHA DE DEUSNOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY Advogado(s) - Polo Passivo HERMANO GONCALVES BARBOSA - DF32714-ATHAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-APATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A Terceiros interessados Processo 0752151-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial
10/09/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:02

Juntada de intimação de pauta
10/09/2025 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:47

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2025 13:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/08/2025 14:30

Expedição de Intimação de Pauta.
21/08/2025 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2025 14:14

Recebidos os autos
19/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/06/2025 18:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2025 11:07

Recebidos os autos
24/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720123-76.2023.8.07.0009

Monica Maria Rabelo Gondim Braga Barrens...

Banco Inter SA

Advogado: Monica Maria Rabelo Gondim Braga Barrens...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0719996-81.2022.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Guilherme Victor Cavalcanti Freitas

Advogado: Luciana Miranda Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0720160-24.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Italo Gomes

Advogado: Kaio Moreno Pereira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0719980-82.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ricardo Victor Ferreira Bastos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0720236-57.2023.8.07.0000

Celso Seiji Tubone

Ilma Pinto de Melo

Advogado: Thiago Antonio Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 17:46

Exibir Processo