12/12/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:33

Juntada de carta de guia
12/12/2024 13:09

Expedição de Carta.
10/12/2024 23:41

Recebidos os autos
10/12/2024 23:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
09/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
07/12/2024 10:28

Recebidos os autos
06/09/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:54

Recebidos os autos
06/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/08/2024 02:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720028-47.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS SANTOS VENANCIO, SARA KAROLINA DE LIMA DESPACHO A douta advogada Luciana Villaça Ros, OAB/DF n. 75.958, constituída acusado Carlos Santos Venâncio (id: 177029160), foi intimada em mais de uma oportunidade para apresentar as razões da apelação, porém deixou o prazo transcorrer em branco, evidenciando, em princípio, abandono da causa.

Sendo assim, intime-se pessoalmente o referido acusado para providenciar a constituição de outro (a) advogado (a) a fim de apresentar as razões da apelação interposta pela defesa, no prazo de 8(oito) dias.

Por outro lado, oficie-se à OAB/DF comunicando a desídia da aludida advogada, para as providências que entender cabíveis à espécie, à luz do disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.

Confiro a este despacho força de ofício à OAB/DF.

Decorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos. Águas Claras/DF, 9 de agosto de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/08/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 17:02

Recebidos os autos
09/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/08/2024 16:29

Recebidos os autos
02/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:20

Recebidos os autos
26/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720028-47.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS SANTOS VENANCIO, SARA KAROLINA DE LIMA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado (ID 203326977).

Venham as razões e as contrarrazões.

Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, 8 de julho de 2024.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/07/2024 09:59

Recebidos os autos
09/07/2024 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/07/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 14:03

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:51

Expedição de Mandado.
27/06/2024 03:14

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720028-47.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS SANTOS VENANCIO, SARA KAROLINA DE LIMA DECISÃO Chamo o feito à ordem para corrigir erro material contido na Sentença (ID 201347463), na parte referente às disposições finais.

Assim, onde se lê "Recomende-se o acusado na prisão, considerando a reiteração delitiva.

Havendo recurso, expeça-se Carta de Guia Provisória", leia-se "O réu respondeu preso por outro processo e ainda se encontra em privação de liberdade.

O acusado poderá recorrer em liberdade, se por outra razão não estiver preso".

Intimem-se. Águas Claras/DF, 26 de junho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/06/2024 16:39

Recebidos os autos
26/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:39

Outras decisões
26/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:52

Recebidos os autos
25/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:40

Publicado Ata em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720028-47.2022.8.07.0020 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 de abril de 2024, às 17h:00, na sala de audiência da 2ª Vara Criminal de Águas Claras, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal em epígrafe movida pela Justiça Pública contra CARLOS SANTOS VENÂNCIO e SARA KAROLINA DE LIMA por infringência ao artigo constante da denúncia, onde se encontravam presentes o Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, Juiz de Direito; o Dr.

JULLYER GADIOLI MILANEZ, Promotor de Justiça; a Dra.

LUCIANA VILLAÇA ROS, OAB/DF nº 75.958, e o Dr.

WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA, OAB/DF nº 77.711, na defesa do acusado Carlos; o Dr.

JÚLIO CÉSAR SILVA DOS SANTOS, OAB/DF nº 58.106, NPJ/UCB, na defesa da acusada Sara; e o secretário de audiência ao final declarado.

DO PREGÃO Em seguida foi realizado o pregão das partes e das testemunhas.

PRESENTES: os acusados; a vítima ELISANIA GONÇALVES VIDAL e a testemunha comum E.

S.

D.

J..

DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA A vítima ELISANIA GONÇALVES VIDAL e a testemunha comum E.

S.

D.

J. não se opuseram a prestar suas declarações na presença dos acusados.

DA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA Os depoimentos e os interrogatórios foram gravados em sistema audiovisual nos termos do art. 405, § 1º, do CPP, por meio da plataforma Microsoft Teams.

DOS REQUERIMENTOS E DAS MANIFESTAÇÕES A vítima tem interesse de ser intimada da sentença no endereço eletrônico cadastrado nos autos, conforme artigo 201, § 2º, do CPP.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.

ALEGAÇÕES FINAIS O Ministério Público apresentou alegações finais orais.

As Defesas requereram prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.

DAS DETERMINAÇÕES FINAIS Pelo MM.

Juiz foi proferido(a) o(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO: “Dê-se vista dos autos às Defesas, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para apresentarem alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença.” DOS TERMOS FINAIS Intimados os presentes.

Nada mais havendo, eu, Rodrigo Pereira Gusmão, Técnico Judiciário, encerrei o presente termo às 18h05.

TERMO DE INTERROGATÓRIO Após a oitiva da vítima e da testemunha, garantiu-se ao acusado entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu defensor, antes de iniciar o interrogatório.

Passou-se, então, à qualificação do acusado (primeira parte do interrogatório), conforme termos abaixo.

A seguir, o MM.

Juiz advertiu o acusado acerca de seus direitos, inclusive o de permanecer calado, sem que isso fosse interpretado em seu desfavor.

Procedeu-se, assim, às perguntas acerca dos fatos imputados ao réu.

Qualificação do acusado: Qual o seu nome? CARLOS SANTOS VENÂNCIO De onde é natural? Brasília/DF Qual o seu estado Civil? Solteiro Qual a sua data de nascimento? 03/09/1989 De quem é filho? Carlos Donizetti Venâncio e Raimunda Santos Venâncio Qual a sua residência? Vila São José, Quadra 16, lote 37, São Sebastião.

Quais os meios de vida ou profissão, oportunidades sociais e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Operador de máquinas Sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, no caso afirmativo, qual o Juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais. – Que já respondeu outro processo criminal; que já foi condenado; que está cumprindo a pena.

Filhos? Que não tem filhos TERMO DE INTERROGATÓRIO Após a oitiva da vítima e da testemunha, garantiu-se à acusada entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu defensor, antes de iniciar o interrogatório.

Passou-se, então, à qualificação da acusada (primeira parte do interrogatório), conforme termos abaixo.

A seguir, o MM.

Juiz advertiu a acusada acerca de seus direitos, inclusive o de permanecer calada, sem que isso fosse interpretado em seu desfavor.

Procedeu-se, assim, às perguntas acerca dos fatos imputados à ré.

Qualificação da acusada: Qual o seu nome? SARA KAROLINA DE LIMA De onde é natural? Brasília/DF Qual o seu estado Civil? Casada Qual a sua data de nascimento? 30/11/1996 De quem é filha? Marcos Vicente de Lima e Samara Freire da Silva Qual a sua residência? Avenida dos Eucaliptos, quadra 205, conjunto 11, casa 29, Recanto das Emas.

Quais os meios de vida ou profissão, oportunidades sociais e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Autônoma Sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, no caso afirmativo, qual o Juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais. – Que não respondeu outro processo criminal Estudou até que série ou grau? Superior incompleto Filhos? Que tem dois filhos; de oito e quatro anos.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito
04/04/2024 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
04/04/2024 13:27

Outras decisões
08/03/2024 17:59

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:14

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:04

Expedição de Mandado.
23/01/2024 06:19

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
13/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:02

Recebidos os autos
10/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 12:39

Expedição de Mandado.
12/12/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 17:03

Expedição de Mandado.
26/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 07:09

Recebidos os autos
23/10/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/10/2023 12:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
08/10/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:49

Recebidos os autos
05/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:49

Outras decisões
05/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/10/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
01/10/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:34

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2023 20:22

Recebidos os autos
06/09/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 20:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/09/2023 17:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 01:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 18:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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