17/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024 16:07

Recebidos os autos
03/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:26

Recebidos os autos
23/03/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:26

Recebidos os autos
23/03/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:26

Recurso Especial não admitido
21/03/2024 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2024 11:08

Recebidos os autos
21/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:22

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/03/2024 16:55

Recebidos os autos
11/03/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2024 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024.
04/03/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:41

Recebidos os autos
21/11/2023 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:03

Recebidos os autos
16/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/11/2023 15:08

Recebidos os autos
13/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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