TJDFT - 0719768-45.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 17:37
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 17:40
Recebidos os autos
-
25/11/2024 17:40
Determinado o arquivamento
-
18/11/2024 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
14/11/2024 12:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
12/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:33
Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO em 11/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 01:22
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
30/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719768-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.
Prazo 05 dias.
BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 17:37:44. (documento datado e assinado digitalmente) -
28/10/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 12:52
Recebidos os autos
-
29/07/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/07/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 22:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2024 03:09
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719768-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.
Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). -
09/07/2024 08:44
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 04:14
Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 02/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 18:24
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/06/2024 03:39
Publicado Sentença em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:39
Publicado Sentença em 18/06/2024.
-
17/06/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
13/06/2024 19:34
Recebidos os autos
-
13/06/2024 19:34
Julgado improcedente o pedido
-
03/06/2024 12:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
03/06/2024 08:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/05/2024 11:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
23/05/2024 17:54
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:53
Outras decisões
-
21/05/2024 12:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
20/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/05/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 02:42
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
02/05/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719768-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a parte requerida a se manifestar, no prazo de dez dias, na forma da decisão retro.
BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:07:26 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO -
29/04/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:42
Publicado Despacho em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719768-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA DESPACHO O requerente, intimado do despacho de id. 185237722, apenas trouxe aos autos o valor de mercado do veículo Fiat/Punto, placa JGP5352, segundo a tabele FIPE (id. 189197721).
Informa, no id. 189197720, que o laudo de avaliação do mencionado veículo "só poderia ser fornecido pelo proprietário da Empresa e o mesmo se encontra em viagem, com data prevista para retorno, na primeira semana do mês de abril".
Dessa forma, assino o derradeiro prazo até o dia 30/04/2024 para que o requerente produza a prova solicitada no item ii da decisão de id. 185237722.
Intime-se.
Após, abra-se vista à parte requerida para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
11/03/2024 23:53
Recebidos os autos
-
11/03/2024 23:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
08/03/2024 11:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/03/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 02:31
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
09/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719768-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de autêntica relação de consumo.
Analisando o mais que dos autos consta, verifico que a emenda apresentada pelo autor no id. 178784291 trouxe novo contorno aos fatos narrados e, por conseguinte, a necessidade de produção de outras provas além daquelas já produzidas.
O autor informa que vendeu o veículo Fiat/Punto placa JGP5352 a empresa revendedora de veículos (Condor Veículos Ltda), em 04/05/2023, por R$16.000,00 devido ao defeito que possuía (id. 178784291).
Como comprou o veículo da ré, em 13/07/2022, por R$ 34.990,00, pleiteia a diferença de R$18.990,00, a título de prejuízo que teria suportado em face do alegado vício redibitório que, segundo relata, tornou o veículo Fiat/Punto placa JGP5352 inútil e impróprio para o uso.
Nesse novo contexto, tenho que o contrato de compra e venda trazido no id. 178786795, por si só, não é eficiente para comprovar que a alegada depreciação do veículo se deu em razão do vício oculto no motor informado no processo.
Sequer consta nos autos a comprovação do valor de mercado do veículo na data de sua venda à empresa Condor Veículos Ltda.
Portanto, não é possível saber se houve a alegada depreciação ou se, havendo, o real valor depreciado.
Dessa forma, com base no art. 5º da Lei nº 9.099/95, oportunizo ao autor a comprovação, mediante documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, das seguintes alegações: i - O valor de mercado do veículo Fiat/Punto, placa JGP5352, segundo à tabela FIPE no momento em que foi vendido para a empresa Condor Veículos Ltda; ii - A comprovação de que o veículo Fiat/Punto, placa JGP5352 foi vendido abaixo do seu valor de mercado em razão do vício oculto no motor relatado na petição de id. 155310826, qual seja, a necessidade de "retífica no motor, uma vez que o óleo estava indo para as válvulas". iii - O valor do custo médio da retífica do motor do veículo Fiat/Punto, placa JGP5352 em face do vício oculto acima relatado.
No mesmo prazo, deverá autor esclarecer o fato das declarações de id. 171707385 referirem-se a um veículo Fiat/Palio, portanto, estranho aos presentes autos.
Em respeito aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, após a apresentação das provas e esclarecimento acima, abra-se vista à parte requerida para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
07/02/2024 21:36
Recebidos os autos
-
07/02/2024 21:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
30/01/2024 12:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
30/01/2024 04:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
25/01/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 02:36
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
07/12/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 21:46
Recebidos os autos
-
05/12/2023 21:46
Outras decisões
-
29/11/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
28/11/2023 21:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/11/2023 12:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
20/11/2023 03:58
Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO em 17/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:43
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 12:33
Recebidos os autos
-
07/11/2023 12:33
Outras decisões
-
04/11/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
04/11/2023 09:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
25/10/2023 04:06
Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO em 24/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:04
Publicado Decisão em 17/10/2023.
-
16/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
10/10/2023 18:10
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:10
Outras decisões
-
04/10/2023 16:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
03/10/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 07:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
02/10/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 02:54
Publicado Certidão em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
15/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:24
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
23/08/2023 16:21
Outras decisões
-
23/08/2023 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
22/08/2023 13:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/08/2023 17:46
Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:46
Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO HOLANDA REGO em 17/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:23
Publicado Certidão em 02/08/2023.
-
01/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
30/07/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 12/07/2023.
-
11/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 20:41
Recebidos os autos
-
07/07/2023 20:41
Outras decisões
-
07/07/2023 18:00
Juntada de Petição de réplica
-
07/07/2023 08:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
05/07/2023 21:31
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 21:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/07/2023 13:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/07/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/07/2023 13:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/06/2023 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 17:21
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2023 17:21
Desentranhado o documento
-
14/06/2023 15:47
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:47
Deferido o pedido de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-87 (REQUERIDO).
-
14/06/2023 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
-
13/06/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 02:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/04/2023 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/04/2023 16:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/04/2023 16:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
12/04/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/03/2024 12:27