27/06/2025 17:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025 17:06

Juntada de certidão
03/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:24

Recebidos os autos
21/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 15:24

Recebidos os autos
21/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 09:23

Recebidos os autos
21/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719908-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 13 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/05/2025 14:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2025 14:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 20:12

Juntada de Petição de agravo
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:54

Não conhecidos os embargos de declaração
08/05/2025 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:02

Recebidos os autos
08/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:59

Recurso Especial não admitido
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/05/2025 08:59

Recurso especial admitido
07/05/2025 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 16:40

Recebidos os autos
07/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 20:06

Juntada de certidão
05/05/2025 12:53

Recebidos os autos
05/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 12:49

Juntada de certidão
01/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:15

Publicado Acórdão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:31

Conhecido o recurso de IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES - CPF: *16.***.*04-20 (RECORRENTE), MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e PEDRO PRAZERES DE ANDRADE - CPF: *67.***.*25-91 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2025.
21/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:51

Juntada de intimação de pauta
19/03/2025 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:08

Recebidos os autos
16/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/11/2024 12:31

Recebidos os autos
14/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
14/11/2024 12:31

Juntada de certidão
13/11/2024 17:39

Recebidos os autos
13/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:39

Recebidos os autos
13/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 14:51

Recebidos os autos
13/11/2024 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 10:52

Recebidos os autos
13/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 10:51

Juntada de certidão
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO PRAZERES DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 22:14

Juntada de certidão
15/10/2024 22:14

Juntada de certidão
15/10/2024 22:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/10/2024 12:20

Recebidos os autos
15/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 09:30

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2024 20:23

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 16:09

Conhecido o recurso de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:10

Juntada de pauta de julgamento
06/09/2024 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 20:29

Recebidos os autos
17/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO PRAZERES DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:31

Recebidos os autos
03/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/05/2024 17:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 16:27

Conhecido o recurso de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 17:52

Recebidos os autos
11/12/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/12/2023 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 17:01

Recebidos os autos
06/12/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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