18/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:38

Recebidos os autos
14/08/2025 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:12

Recebidos os autos
28/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719879-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: ADEILDO ALVES DA SILVA JUNIOR REQUERENTE: ADEILDO ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que o autor ADEILDO ALVES DA SILVA e o réu BANCO DO BRASIL SA apresentaram recurso de APELAÇÃO.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
30/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 17:34

Recebidos os autos
02/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719879-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: ADEILDO ALVES DA SILVA JUNIOR REQUERENTE: ADEILDO ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Verifico que os autos não foram enviados ao Ministério Público para parecer final.

Remetam-se os autos ao Ministério Público do Distrito Federal.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2024.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
29/07/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 10:16

Recebidos os autos
26/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2024 13:38

Recebidos os autos
29/05/2024 13:38

Outras decisões
20/05/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:21

Recebidos os autos
08/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:21

Outras decisões
22/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719879-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: ADEILDO ALVES DA SILVA JUNIOR REQUERENTE: ADEILDO ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Considerando que se trata de relação jurídica de consumo, em que a parte autora alega ter o banco réu concedido, irregularmente, três empréstimos consignados em sua folha de pagamento, cujas parcelas alcançam o valor mensal de R$ 8.346,20, o que tem prejudicado o pagamento de despesas do próprio requerente, assim como requer a anulação dos referidos contratados; vislumbro que a parte ré detém melhores condições de provar se os empréstimos contraídos pelo autor foram realizados de forma legal, razão pela qual inverto o ônus da prova em face da hipossuficiência da parte consumidora, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, a fim de impor à ré o ônus de provar a regularidade/legalidade dos empréstimos contraídos pelo autor.

Em razão da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o objeto e a finalidade, sob pena de indeferimento.

Não havendo interesse na produção probatória, tornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:04

Recebidos os autos
02/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:04

Outras decisões
01/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719879-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: ADEILDO ALVES DA SILVA JUNIOR REQUERENTE: ADEILDO ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:38

Recebidos os autos
13/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:37

Outras decisões
26/02/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 20:23

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
09/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 13:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:01

Recebidos os autos
20/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:52

Recebidos os autos
27/10/2023 18:52

Outras decisões
25/10/2023 10:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2023 18:07

Desentranhado o documento
24/10/2023 18:07

Desentranhado o documento
24/10/2023 18:06

Desentranhado o documento
24/10/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2023 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:31

Recebidos os autos
17/10/2023 15:31

Outras decisões
09/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 22:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:41

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/10/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 15:23

Recebidos os autos
05/10/2023 15:23

Outras decisões
05/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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