29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0719531-56.2023.8.07.0001 RECORRENTE: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RECORRIDO: RODRIGO ISRAEL DE SOUSA DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2092190/SP (Tema 1.264), com a finalidade de “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
09/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.

Ausentes os vícios descritos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
04/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:28

Juntada de Petição de apelação
12/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:31

Recebidos os autos
05/12/2023 14:31

Embargos de declaração não acolhidos
01/12/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO ISRAEL DE SOUSA em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:23

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 11:55

Recebidos os autos
23/10/2023 11:55

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2023 12:44

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 07:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:11

Recebidos os autos
29/05/2023 17:11

Outras decisões
24/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2023 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2023 19:07

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:04

Recebidos os autos
15/05/2023 18:04

Declarada incompetência
10/05/2023 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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