02/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:56

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 13:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2025 10:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS HABIB CHATER em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:58

Recebidos os autos
03/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/06/2025 09:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/06/2025 21:13

Juntada de Petição de agravo
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:23

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:31

Recebidos os autos
12/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 13:31

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (RECORRIDO) em 09/05/2025.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
05/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/02/2025 18:46

Recebidos os autos
28/02/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 17:36

Decorrido prazo de DINORAH ABRAO - CPF: *85.***.*65-34 (APELANTE) em 27/02/2025.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DINORAH ABRAO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 15:36

Conhecido em parte o recurso de DINORAH ABRAO - CPF: *85.***.*65-34 (APELANTE) e não-provido
31/01/2025 15:36

Conhecido o recurso de CARLOS HABIB CHATER - CPF: *16.***.*75-72 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 15:28

Recebidos os autos
20/01/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 13:57

Recebidos os autos
22/11/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:31

Recebidos os autos
12/11/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 14:45

Recebidos os autos
15/10/2024 14:45

Gratuidade da Justiça não concedida a DINORAH ABRAO - CPF: *85.***.*65-34 (APELANTE).
14/10/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0719918-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DINORAH ABRAO, CARLOS HABIB CHATER APELADO: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA D E S P A C H O Da análise do presente recurso, verifica-se que a apelante Dinorah Abrão não recolheu as custas processuais, mencionando, em sua peça recursal, que o pedido de gratuidade está sendo discutido no agravo de instrumento n° 0748826-44.2023.8.07.0000, pendente de julgamento.

Com efeito, o pedido de gratuidade para fins de interposição do recurso, não se confunde com o pedido efetivado perante o Juízo singular, e, ainda, pendente de julgamento na instância recursal.

Em sendo assim, como a recorrente não é beneficiária da justiça gratuita, mister a comprovação dos requisitos necessários para o deferimento de tal benesse nesta instância recursal.

Diante disso, e considerando o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a apelante Dinorah Abrão para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos comprovação de rendimentos auferidos, extratos bancários dos últimos três (3) meses de todas as instituições financeiras com as quais possuir vínculo, declaração de hipossuficiência, comprovantes de despesas, como água, luz, telefone e demais documentos que achar pertinentes para demonstrar a condição de hipossuficiente.

Publique-se.

Brasília, DF, em 02 de outubro de 2024.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
02/10/2024 15:25

Recebidos os autos
02/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 17:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:46

Recebidos os autos
15/08/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/08/2024 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2024 19:48

Recebidos os autos
13/08/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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