08/07/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719832-13.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO FERREIRA EXECUTADO: ESTEFANE HERCULANO FERNANDES, FELIPE RODRIGUES ORNELAS JUNIOR DESPACHO Proceda-se a liberação do valor de R$ 2.973,07 em favor da parte exequente, porquanto incontroverso.

Quanto ao pagamento do valor de a título de honorários advocatícios se refere a parte vencida.

Intimem-se por fim, a executada para que se manifeste sobre a certidão de id. 202295195 quanto ao valor bloqueado acima da quantia incontroversa de R$ 2.973,07.
01/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:24

Recebidos os autos
28/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 09:07

Recebidos os autos
25/06/2024 09:07

Deferido o pedido de ESTEFANE HERCULANO FERNANDES - CPF: *44.***.*90-65 (EXECUTADO).
24/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES ORNELAS JUNIOR em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:09

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:26

Recebidos os autos
11/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:24

Recebidos os autos
10/06/2024 18:24

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES ORNELAS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES ORNELAS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719832-13.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO FERREIRA EXECUTADO: ESTEFANE HERCULANO FERNANDES, FELIPE RODRIGUES ORNELAS JUNIOR SENTENÇA O Exequente anexou petição em que alega que ante a inércia dos executados quanto à compensação do valor excedente constrito via Sisbajud em outro processo, declina do pedido de abatimento do valor da caução dada como garantia no contrato de locação para requerida nos autos do despejo.

Requereu que se prossiga com a execução, considerando os valores em aberto, atualizados até a presente data, para dele se abater o valor já penhorado, prosseguindo-se pelo remanescente.

O valor remanescente, aproximado, será o de R$ 3.341,78.

A executada, por sua vez, apresentou petição que recebo como embargos, momento em que argumentou que o valor bloqueado é o suficiente para o exaurimento da execução, inclusive ultrapassando, não havendo qualquer interesse em postergar o feito.

Requereu a quitação da dívida no valor apresentado pelo exequente conforme petição ID 159584375, em sua integralidade na quantia de R$ 2.973,07 (dois mil novecentos e setenta e três reais e sete centavos). É o relato necessário, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO Indefiro o pedido da parte Exequente, pois o valor da causa não pode ser alterado a qualquer tempo, pois além de configurar insegurança jurídica, deixa de considerar o valor da caução, ora já reconhecido pelo credor e abatido na planilha por ele apresentada.

Incontroverso que a planilha de cálculo foi apresentada pelo Exequente e definiu o valor do débito nestes autos no importe de R$ 2.973,07 (dois mil novecentos e setenta e três reais e sete centavos).

Foi constrito por meio do Sisbajud o valor integral do débito, inclusive foi efetivada a penhora de valor superior no importe de R$ 7.715,56.

Diante disso, acolho o pedido da Primeira Executada Estéfane Herculano Fernandes para reconhecer a quitação do débito perseguido nestes autos no importe de R$ 2.973,07, conforme cálculos apresentados pelo Exequente ao id. 159572641.

Quanto ao excesso do valor constrito via Sisbajud, qual seja, R$ 4.742,49 deve ser liberado em favor da Executada Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Oficie-se, de imediato, pela transferência do valor incontroverso nos autos no importe de R$ 2.973,07 (dois mil novecentos e setenta e três reais e sete centavos)em favor da parte Exequente, observada a conta indicada ao id. 166584495, conforme autorizado por meio de procuração ao id. 144747194.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se alvará de levantamento em favor da Executada no valor de R$ 4.742,49.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
19/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 15:41

Recebidos os autos
16/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719832-13.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO FERREIRA EXECUTADO: ESTEFANE HERCULANO FERNANDES, FELIPE RODRIGUES ORNELAS JUNIOR DECISÃO Indefiro o pedido da parte exequente de id. 186333674 e mantenho o despacho (id. 185965528) pelos seus próprios fundamentos.

O que se discute nos autos sé o recurso inominado em relação a sentença proferida que indeferiu o pedido da parte exequente que queria a alteração do valor da causa após a quitação do débito.

Esse Juízo entendeu que o valor da causa não pode ser alterado a qualquer tempo, pois além de configurar insegurança jurídica, deixa de considerar o valor da caução, ora já reconhecido pelo credor e abatido na planilha por ele apresentada.

Remetam-se os autos a E.

Turma Recursal.
15/02/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:00

Recebidos os autos
15/02/2024 15:00

Indeferido o pedido de ANTONIO ROBERTO FERREIRA - CPF: *28.***.*93-68 (EXEQUENTE)
09/02/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2024 16:50

Recebidos os autos
07/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/01/2024 03:17

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719832-13.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO FERREIRA EXECUTADO: ESTEFANE HERCULANO FERNANDES, FELIPE RODRIGUES ORNELAS JUNIOR DESPACHO Intime-se o exequente para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.
26/01/2024 09:23

Recebidos os autos
26/01/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/01/2024 07:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/01/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
30/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
05/10/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES ORNELAS JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ESTEFANE HERCULANO FERNANDES em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:51

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:29

Recebidos os autos
24/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:21

Decorrido prazo de ESTEFANE HERCULANO FERNANDES em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 16:21

Recebidos os autos
02/08/2023 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/08/2023 09:27

Juntada de Certidão
31/07/2023 20:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/07/2023 17:07

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 16:28

Recebidos os autos
19/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/07/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTEFANE HERCULANO FERNANDES em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 18:57

Recebidos os autos
30/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 22:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:33

Recebidos os autos
15/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTEFANE HERCULANO FERNANDES em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:07

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:12

Recebidos os autos
25/05/2023 15:12

Deferido em parte o pedido de ANTONIO ROBERTO FERREIRA - CPF: *28.***.*93-68 (EXEQUENTE)
24/05/2023 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/05/2023 00:59

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:32

Recebidos os autos
12/05/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 18:24

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:59

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERREIRA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 15:24

Recebidos os autos
06/03/2023 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 21:42

Recebidos os autos
28/02/2023 21:42

Deferido o pedido de ANTONIO ROBERTO FERREIRA - CPF: *28.***.*93-68 (EXEQUENTE).
24/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/02/2023 13:08

Juntada de Certidão
24/02/2023 04:12

Processo Desarquivado
23/02/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 15:12

Transitado em Julgado em 10/01/2023
24/01/2023 01:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 17:11

Recebidos os autos
10/01/2023 17:11

Homologada a Transação
23/12/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
23/12/2022 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/12/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
20/12/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 17:43

Recebidos os autos
12/12/2022 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/12/2022 11:18

Juntada de Certidão
08/12/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Processo nº 0719810-36.2023.8.07.0003

Alexandre Tadeu Silva

Daher Chagas Mittelstaedt

Advogado: Carlos Abrahao Faiad

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 15:09

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