24/06/2025 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0719844-20.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADOS: MARIA LÚCIA GOMES DA COSTA, DISTRITO FEDERAL, CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

MARIA LÚCIA GOMES DA COSTA e CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
11/10/2024 17:41

Recebidos os autos
11/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 17:41

Recebidos os autos
11/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2024 15:53

Recebidos os autos
11/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:41

Recebidos os autos
10/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:39

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DA COSTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.

I – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios.

II – Embargos de declaração não providos.
13/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:18

Juntada de intimação de pauta
26/08/2024 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 16:19

Recebidos os autos
22/08/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/08/2024 17:56

Recebidos os autos
21/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0719844-20.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: MARIA LUCIA GOMES DA COSTA, DISTRITO FEDERAL, CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (ID 61509032).

Após, retornem-me os autos conclusos para análise.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
27/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 10:31

Recebidos os autos
27/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DA COSTA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/07/2024.
07/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:25

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
02/07/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:32

Recebidos os autos
07/06/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/06/2024 15:57

Recebidos os autos
07/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
07/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:03

Recebidos os autos
07/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:03

Recebidos os autos
07/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:36

Recebidos os autos
06/06/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 15:34

Recebidos os autos
06/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de agravo interno
27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de agravo
27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de agravo
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 15:02

Recurso Extraordinário não admitido
25/04/2024 15:02

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:15

Recebidos os autos
23/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
26/02/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719844-20.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADO: MARIA LUCIA GOMES DA COSTA, DISTRITO FEDERAL, CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
22/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 20:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:27

Recebidos os autos
16/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2024 19:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/02/2024 19:27

Juntada de Petição de recurso especial
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2024.
11/01/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
20/12/2023 00:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:34

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:18

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 07:33

Recebidos os autos
20/10/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DA COSTA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 05:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 21:08

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 06:57

Recebidos os autos
01/08/2023 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
27/07/2023 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) em 26/07/2023.
27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 18:06

Recebidos os autos
04/06/2023 18:06

Indefiro
02/06/2023 18:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/05/2023 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/05/2023 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2023 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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