09/07/2025 09:43

Baixa Definitiva
09/07/2025 09:43

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JEFFERSON RAMOS DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DOS REIS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DE ALENCAR SOUZA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de IVAN FELIPE DUTRA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:12

Recebidos os autos
26/06/2025 17:12

Recurso Especial não admitido
26/06/2025 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719108-54.2023.8.07.0015 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 9 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
06/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/05/2025 15:44

Recebidos os autos
13/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:47

Conhecido o recurso de RK & DUTRA CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 19:20

Recebidos os autos
22/01/2025 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/01/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2024 17:39

Recebidos os autos
05/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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