12/09/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 10:03

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 19:35

Recebidos os autos
01/09/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719051-61.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IRACEMA BARROSO PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.

O limite temporal para o pagamento da obrigação esgotou-se, conforme certificado nos autos ID 238947322 - Pág. 1.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

DECIDO.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria, ID 239148990 - Pág. 1.

O ente federado foi intimado por mais de uma vez para efetuar o pagamento da RPV, conforme decisão ID 233414303 - Pág. 1, por ele ignorada, o que justifica a medida constritiva.

Assim, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, determino o bloqueio do importe, através do sistema BACENJUD.

Com o resultado, vista às partes, por 05 dias, devendo a credora informar seus dados bancários para transferência do valor eventualmente constrito.

Por fim, voltem conclusos para a extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 14:54

Recebidos os autos
11/06/2025 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719051-61.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IRACEMA BARROSO PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09.

Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito.

Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, voltem conclusos para a constrição financeira respectiva.

Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/05/2025 08:07

Recebidos os autos
09/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:07

Outras decisões
23/04/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
07/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:20

Expedição de Autorização.
05/02/2025 17:19

Expedição de Autorização.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:47

Recebidos os autos
28/11/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 18:51

Recebidos os autos
06/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:51

Outras decisões
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:13

Recebidos os autos
24/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:23

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA BARROSO PINTO em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:14

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:39

Recebidos os autos
20/06/2024 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
25/04/2024 16:32

Recebidos os autos
25/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:32

Outras decisões
17/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2024 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/04/2024 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 16:20

Recebidos os autos
16/04/2024 16:20

Declarada incompetência
25/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2024 14:55

Recebidos os autos
14/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 15:56

Recebidos os autos
05/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 07:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 11:45

Recebidos os autos
01/12/2023 11:45

Deferido o pedido de MARIA IRACEMA BARROSO PINTO - CPF: *86.***.*90-82 (REQUERENTE).
29/11/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2023 14:43

Recebidos os autos
07/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 06:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:42

Recebidos os autos
05/10/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:49

Recebidos os autos
08/09/2023 16:49

Outras decisões
06/09/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2023 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 08:51

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 14:33

Recebidos os autos
21/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:26

Recebidos os autos
04/08/2023 11:26

Outras decisões
27/07/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2023 16:59

Recebidos os autos
14/07/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA BARROSO PINTO em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:31

Recebidos os autos
17/05/2023 15:31

Outras decisões
24/04/2023 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
31/03/2023 13:37

Juntada de Petição de especificação de provas
24/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:42

Juntada de Certidão
16/12/2022 19:07

Recebidos os autos
16/12/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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