10/03/2025 14:48

Baixa Definitiva
10/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 07/03/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 17:42

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:42

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:39

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:38

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:33

Recebidos os autos
13/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

MATRÍCULA EM CURSO DE GRADUAÇÃO.

CONCORRÊNCIA PELO SISTEMA DE COTAS.

COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II.

EXCLUSÃO DAS INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PÚBLICA.

ILEGALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.O cerne da controvérsia diz respeito à análise da natureza do Colégio Militar Dom Pedro II e a sua não inclusão nas regras editalícias que previam a reserva de cotas para alunos egressos da rede pública de ensino, de acordo com o edital/ESCS nº 2, de janeiro de 2023, de processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. 2.De acordo Lei Distrital nº 2.393/99 e regulamentada pelo Decreto nº 21.298/2000 e ao considerar que a gestão é feita de forma compartilhada entre a associação de pais e os Bombeiros Militar do Distrito Federal, mostra-se inegável que o Colégio Militar D.

Pedro II possui natureza jurídica de colégio público, porquanto criado pela Lei Distrital e vinculado administrativamente a órgão público.

Esse entendimento tem sido reiteradamente adotado por esta Corte. 3.

Não por outro motivo, foi editada recentemente a Lei Distrital nº 7.303, de julho de 2023, alterando a Lei local nº 2.393/1999, para deixar claro e expresso que o Colégio Militar Dom Pedro II é uma instituição de ensino pública do Distrito Federal, 4.A promulgação dessa lei ainda no curso da lide atrai a aplicação do artigo 493 do Código de Processo Civil, que determina ao Julgador considerar qualquer fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito superveniente e quando do julgamento da causa. 5.A par desse contexto, inexiste justificativa fática ou jurídica que autorizasse a exclusão da impetrante da reserva de cotas destinadas aos alunos de escolas públicas, na medida em que os colégios militares Tiradentes e Dom Pedro II são igualmente instituições públicas de ensino do Distrito Federal.

Logo, essa regra editalícia certamente ofendeu o princípio da isonomia, pois conferiu um tratamento desigual e de forma injustificada aos alunos egressos de escolas militares de mesma natureza.

Restaram igualmente malferidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao negar à instituição de ensino da apelante sua natureza púbica. 6.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
17/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:38

Conhecido o recurso de NATHALY KONIG - CPF: *81.***.*91-30 (APELANTE) e provido
12/12/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2024 17:56

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 00:00

Edital

22ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (13/112024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ªTurma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 22ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderáser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC.

Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual: Processo 0713517-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO - PE60582RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179GABRIELA JUSTINO SOARES - PE54061PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE24635CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA - PE30248ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA - PE60414 Terceiros interessados CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712561-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (10342) Polo Ativo ADALBERTO CRUZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-AHUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712642-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Liminar (9196) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J.

V.

R.

S.L.

R.

D.

A.

J.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-EJONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726823-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Impedimento / Detenção / Prisão (10365) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D.

F.

D.

P.R.

F.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAIS GOMES DA SILVA - DF76766-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732160-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0738457-56.2021.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NIELMA VERCOSA DE OLIVEIRAADRIANA VIEIRA DE SOUSALETICIA SOUZA DUQUE Advogado(s) - Polo Passivo ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA - DF39872-AGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-AGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733030-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-AMATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-ARAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-AEDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-AFELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SARAIVA E SICILIANO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727518-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo HEINZ KUDIESS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo JERUSA GAMBATTO KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA - SP295550JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708915-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Hipoteca Judiciária (12993) Polo Ativo ALEXANDRE CORDEIRO MACEDODEBORA BRITO D ALMEIDA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-AJULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - MERAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MEDOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-AFELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-AVINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714986-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANASTACIO RODRIGUES MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704250-29.2020.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo G.

M.

D.

S.

N.F.

M.

B.

D.

S.C.

J.

P.

V.

Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-AVIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-AVIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-AWILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Polo Passivo C.

J.

P.

V.F.

M.

B.

D.

S.G.

M.

D.

S.

N.

Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-AMABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-AWILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Terceiros interessados MAURA PEREIRA VIDIGALADRIANA MONTEIRO DA SILVAANA LUISA VIDIGAL SOARES DE ANDRADEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710970-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEISRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-ALARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-ANATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-ASILCA MENDES MIRO BABO - ES21022-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725422-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PATRICIA CRISTINE MOSER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-AREGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706070-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADECONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-ACLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-ASARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCEWASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-ASARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-AWASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753267-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo ENEDINA MIRANDA FRATRIC BACIC Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-ARAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-AMARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727318-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.

P.

D.

C.M.

P.

D.

C.M.

C.

D.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747257-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385) Polo Ativo
25/10/2024 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.
25/10/2024 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2024 18:09

Recebidos os autos
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição de memoriais
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de NATHALY KONIG em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:18

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
03/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:59

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
02/10/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 14:37

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado
09/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 19:07

Recebidos os autos
05/08/2024 18:40

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
10/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:23

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
07/06/2024 17:29

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
07/06/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/05/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 18:47

Recebidos os autos
02/05/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 12:47

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/04/2024 17:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/04/2024 17:33

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/04/2024 17:20

Recebidos os autos
29/04/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/02/2024 23:09

Juntada de Petição de agravo interno
25/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
08/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:02

Recebidos os autos
19/12/2023 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/12/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2023 09:59

Recebidos os autos
11/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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