TJDFT - 0719163-30.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 16:18
Baixa Definitiva
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16/10/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 15:12
Transitado em Julgado em 15/10/2024
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16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ARAUJO BENICIO DA COSTA E SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ARAUJO BENICIO DA COSTA E SILVA em 15/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
DESVIO.
FUNÇÃO.
CARGO PÚBLICO.
NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.
O ato de disposição de servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal por meio do Decreto Distrital n. 36.561/2015 não configura desvio de função. 2.
O desvio de função de ocupante de cargo público ocorre mediante o desenvolvimento de atribuições diversas do cargo ocupado. 3.
Apelação desprovida. -
24/09/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 15:14
Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE ARAUJO BENICIO DA COSTA E SILVA - CPF: *62.***.*40-82 (APELANTE) e não-provido
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20/09/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/08/2024 19:28
Recebidos os autos
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16/07/2024 09:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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15/07/2024 21:52
Recebidos os autos
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15/07/2024 21:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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11/07/2024 14:02
Recebidos os autos
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11/07/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/07/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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