TJDFT - 0718962-55.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 17:57
Baixa Definitiva
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16/10/2024 17:56
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 17:56
Transitado em Julgado em 30/08/2024
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30/08/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
LOCAÇÃO.
DESPEJO.
FALTA DE PAGAMENTO.
DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO.
COMPENSAÇÃO.
VINCULADO À DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Nos termos do art. 39 da Lei nº 8.245/91, as garantias locatícias, caso da caução, se estendam até a efetiva devolução do imóvel, de forma que não se revela possível determinar a obrigatoriedade de compensação do valor da caução com os débitos locatícios, enquanto não houver a efetiva devolução do imóvel. 2.
A indicação na sentença acerca da faculdade do autor em realizar a compensação equivale à autorização para a sua efetuação, em observância ao pedido formulado na inicial, afastando, assim, a possibilidade de retenção do valor, o que configuraria enriquecimento sem causa. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
28/08/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:45
Conhecido o recurso de CLEUDIVANIA MEDEIROS SANTOS - CPF: *17.***.*36-34 (APELANTE) e não-provido
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23/08/2024 10:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/07/2024 20:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/07/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/07/2024 22:18
Recebidos os autos
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03/06/2024 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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03/06/2024 10:27
Recebidos os autos
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03/06/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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27/05/2024 19:12
Recebidos os autos
-
27/05/2024 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/05/2024 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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