28/02/2025 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 22:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:18

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 18:15

Recebidos os autos
12/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/12/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para:a) declarar a rescisão do contrato de compra e venda por culpa exclusiva das requeridas;b) declarar a nulidade da cláusula 5.1 do contrato de compra e venda;c) condenar as rés, de forma solidária, ao ressarcimento do valor de R$ 182.009,40 (cento e oitenta e dois mil nove reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente a partir dos desembolsos e acrescido de juros de mora a contar da citação;d) condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento da multa no valor de R$ 45.502,35 (quarenta e cinco mil quinhentos e dois reais e trinta e cinco centavos), corrigida desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora desde a citação, pois se trata de obrigação sem vencimento certo.No que tange aos índices de correção monetária e juros de mora a serem utilizados, deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice antes utilizado pelo TJDFT (INPC) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos termos iniciais acima fixados, até a data de 29/08/2024, pois a partir de 30/08/2024 o índice de correção monetária passará a ser o IPCA/IBGE e a taxa de juros de mora passará a ser aquela resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada período, ressalvado que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero.Esclareço que a incidência de índices legais de correção diferentes durante o período se deve a regras de direito intertemporal concernentes à aplicação da Lei n° 14.905/2024, que alterou o Código Civil para prever novas taxas legais de juros e correção monetária aplicáveis na ausência de pactuação contratual diversa, vigentes desde 30 de agosto de 2024 (sessenta dias após a publicação da Lei).Esclareço, ainda, que o sistema de cálculos do TJDFT já está adaptado aos novos índices legais aplicáveis às obrigações, em conformidade com as balizas definidas nesta sentença.Confirmo a decisão antecipatória da tutela.Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.Em face da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, caput e §2º do CPC.Oportunamente, arquive-se.Sentença registrada eletronicamente.Publique-se.

Intimem-se.
22/11/2024 16:30

Recebidos os autos
22/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718912-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES, VITOR RACHID PINHO ANTUNES REU: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA, CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela ré ELETRON (ID 194231221), visto que pretende a realização de prova pericial.

Todavia, a decisão de ID 191961832 foi clara ao dispor que "a controvérsia cinge-se a verificar se a obra foi entregue no prazo estabelecido no contrato (maio de 2023), e a perícia de engenharia envolveria a análise do empreendimento nas condições atuais, quase 01 (um) ano após o término do prazo contratual, de modo que mostrar-se-ia inábil a dirimir a lide".

Sendo assim, nada mais havendo a prover, façam os autos conclusos para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal. (datado e assinado eletronicamente) 3
09/05/2024 17:29

Recebidos os autos
09/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:29

Indeferido o pedido de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-25 (REU)
03/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:36

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de VITOR RACHID PINHO ANTUNES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718912-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES, VITOR RACHID PINHO ANTUNES REU: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA, CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito da 12ª Vara Cível de Brasília, fica a parte REQUERENTE intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por publicação no DJe, para imprimir, por meios próprios, a certidão premonitória expedida em seu favor.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo da decisão de ID 191961832.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria
18/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718912-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES, VITOR RACHID PINHO ANTUNES REU: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA, CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Pela decisão de ID 187967484, os autores foram intimados a informar se persiste o interesse no arresto postulado na petição de ID 183619857, ao que responderam afirmativamente (ID 188277429).

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, formulado em caráter incidental.

Os autores pugnam pelo arresto de ativos financeiros de todas as rés e, em caráter subsidiário, o bloqueio da matrícula do imóvel objeto de discussão nos autos ou a averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel.

Defendem que estão presentes os requisitos necessários ao deferimento das medidas, porque as fotos juntadas aos autos evidenciam que o estágio das obras e a infraestrutura já entregue não condizem com as promessas estampadas no folder de lançamento.

Quanto ao risco ao resultado útil do processo, pontuam que efetuaram levantamento das ações e execuções movidas em face das requeridas e apuraram a existência de passivo judicial que alcança cifra milionária.

Aduzem que dificilmente as rés terão patrimônio suficiente para garantir a efetividade do direito vindicado nesta ação e ressaltam que a ré Eletron continua a perceber, mensalmente, valores de consumidores que adquiriram lotes diretamente dela.

Decido.

Verifica-se que, quando do início da tramitação processual, foi deferida a tutela de urgência vindicada pelos autores àquele tempo, determinando-se a antecipação dos efeitos da futura eventual rescisão do contrato em que se encontra fulcrada a demanda, para que as rés suspendessem a cobrança das parcelas do preço do imóvel, bem como se abstivessem de efetuar quaisquer atos de cobrança relacionados ao negócio jurídico (decisão de ID 158126841).

Na oportunidade, concluiu-se que estava presente a probabilidade do direito, visto que o Cronograma Físico da Obra do “Condomínio Parque Vivá” (ID 157949398) e as fotografias anexadas ao feito indicavam que em abril de 2023, restando apenas um mês para o escoamento do prazo contratual, determinados componentes da obra se achavam em estágio ainda incipiente.

Ocorre que, nesta fase processual, em que já contestados pelas rés os fatos articulados pela autora e já produzida prova documental por ambas as partes, tenho que a análise da probabilidade do direito para fins de concessão da tutela de urgência pleiteada importaria verdadeira antecipação do mérito.

Ademais, a esta altura, apenas a partir de cognição exauriente é que se poderá definir se a autora realmente tem o direito alegado, isto é, se houve ou não inadimplemento contratual, por culpa das rés, hábil a ensejar o desfazimento do pacto e o retorno das partes ao status quo ante.

Por essas razões é que, por ora, indefiro os pedidos de arresto de valores e bloqueio da matrícula, sem prejuízo de que, em ulterior sentença, os mesmos pleitos sejam reanalisados, então sob cognição aprofundada.

Lado outro, tenho que a existência de vultosa quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos em face das rés, no âmbito deste eg.

TJDFT (ID 183619859), é elemento suficiente a permitir a averbação premonitória da ação na matrícula do imóvel, nos termos do art. 54, inciso IV, da Lei n° 13.097/2015, c/c o art. 828 do CPC.

Trata-se de medida que não constitui ato constritivo, por se tratar de mera declaração cujo objetivo é dar publicidade a terceiros acerca da existência da demanda.

Não constitui, modifica, tampouco extingue direitos.

Logo, defiro o pedido de averbação premonitória da ação na matrícula do imóvel objeto do litígio (matrícula n° 37.510, do 2º Ofício do Registro de Imóveis do DF, cf. cláusula primeira do contrato de ID 157604825).

Expeça-se a certidão para a averbação premonitória e intimem-se os autores para providenciar o ato registral respectivo, correndo por conta deles os emolumentos. 2.

Ademais, verifica-se que, na decisão saneadora proferida no ID 180115556, o ônus da prova das questões de fato delineadas foi atribuído às rés.

Em razão disso, foi concedido às requeridas o prazo de 15 (quinze) dias para que elas juntassem laudo técnico, atualizado, que permitisse ao Juízo a aferição da real situação em que se encontra o empreendimento objeto do litígio.

A isso ficou condicionada a análise da necessidade da produção de prova pericial vindicada pela ré ELETRON.

Apenas a ré ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA cumpriu a determinação, apresentando os laudos de IDs 184678732 e 184678730, sobre os quais os requerentes se manifestaram no ID 187569017.

O prazo concedido às rés CGSG PARTICIPAÇÕES e GEO LÓGICA,

por outro lado, transcorreu in albis (ID 191910301).

O laudo apresentado pela ré ELETRON no ID 184678732 traz informações quanto ao período em que determinadas partes integrantes do empreendimento foram finalizadas e à sua entrega ou não no prazo avençado.

Ainda, traz justificativas para a inexecução, a execução parcial ou a execução com atraso de algumas partes da obra, e saber se tais justificativas afastam ou não a sua responsabilidade pelo inadimplemento consiste em questão de direito a ser abordada na sentença.

Ademais, a controvérsia cinge-se a verificar se a obra foi entregue no prazo estabelecido no contrato (maio de 2023), e a perícia de engenharia envolveria a análise do empreendimento nas condições atuais, quase 01 (um) ano após o término do prazo contratual, de modo que mostrar-se-ia inábil a dirimir a lide.

Indefiro, pois, o pedido de prova pericial formulado pela ré ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA.

Assim, embora a lide recaia sobre questões de fato e de direito, verifico que a prova documental encartada nos autos mostra-se suficiente ao julgamento do mérito.

Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se.

Cumpra a Secretaria o determinado no item 1 desta decisão. (datado e assinado eletronicamente) 10
04/04/2024 12:05

Recebidos os autos
04/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:05

Indeferido o pedido de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-25 (REU)
04/04/2024 12:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de VITOR RACHID PINHO ANTUNES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:45

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718912-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES, VITOR RACHID PINHO ANTUNES REU: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA, CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência ID 180115556.

A ré ELETRON promoveu a juntada de laudo técnico, conforme determinado por este Juízo.

Já as rés CGSG PARTICIPACOES e GEO LOGICA pleiteiam pela concessão de prazo suplementar, tendo em vista a complexidade que a causa demanda.

As partes autoras requerem que seja realizado o arresto na conta das partes rés, a fim de se garantir futura execução, bem como o julgamento antecipado do mérito.

Pois bem, entendo que a matéria é complexa e para que haja a análise do mérito há necessidade de se verificar a atual situação em que se encontra o empreendimento.

Sendo assim, concedo aos réus CGSG PARTICIPACOES e GEO LOGICA o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial.

Após, dê-se vista dos autos às partes autoras para que se manifestem sobre os laudos apresentados pelas partes rés.

Com a manifestação da parte autora, este Juízo analisará a necessidade de prova pericial.

No mais, intimem-se as partes autoras para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se persistem no pedido de arresto. (datado e assinado eletronicamente) 3
29/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 22:07

Recebidos os autos
28/02/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:07

Outras decisões
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/02/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718912-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES, VITOR RACHID PINHO ANTUNES REU: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA, CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, concedo aos réus CGSG PARTICIPACOES e GEO LOGICA o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do laudo técnico, conforme determinado ao ID 180115556.

Noutro giro, para análise do pedido de ID 183619857, intimem-se as partes autoras para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se o pedido de recuperação judicial das rés CGSG PARTICIPACOES e GEO LOGICA foi recebido e qual o seu atual andamento, visto que influenciará no pedido de arresto de bens.

Após, tornem os autos conclusos com urgência. (datado e assinado eletronicamente) 3
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 19:18

Recebidos os autos
30/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:18

Outras decisões
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/01/2024 10:49

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:29

Recebidos os autos
30/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:41

Recebidos os autos
14/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de VITOR RACHID PINHO ANTUNES em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 22:19

Recebidos os autos
25/09/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2023 11:13

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 02:58

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 14:51

Recebidos os autos
18/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:51

Outras decisões
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/08/2023 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 18:03

Recebidos os autos
16/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:03

Outras decisões
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de VITOR RACHID PINHO ANTUNES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:27

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:29

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:23

Recebidos os autos
24/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
13/07/2023 17:38

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:26

Recebidos os autos
12/07/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 16:12

Recebidos os autos
11/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 01:16

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/05/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:47

Recebidos os autos
08/05/2023 19:47

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
12/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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