15/08/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2025 11:26

Recebidos os autos
12/08/2025 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719126-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ELI COELHO DE LIMA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença referente à condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Distrito Federal, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do acórdão de id. 215605330, transitado em julgado em 24/10/2024 (id. 215608527).

Conforme já decidido neste juízo (id. 226512251), os honorários devem incidir sobre o valor correspondente a sessenta salários-mínimos (R$ 84.720,00), em razão da renúncia do autor ao excedente para que a ação tramitasse no âmbito dos Juizados da Fazenda Pública (ids. 148884054/55).

Ainda, ficou determinado que a atualização monetária incidisse desde o trânsito em julgado, em 24/10/2024.

O executado realizou depósito inicial de R$ 8.472,00 (id. 220685993) e, posteriormente, depositou mais R$ 498,80 (id. 243358348), valor que entende suficiente para a quitação do débito remanescente.

A impugnação apresentada (id. 243262511) sustenta que a Contadoria adotou termo inicial equivocado para a correção monetária, divergindo do que foi expressamente determinado.

Diante disso, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para refazer os cálculos, observando estritamente os seguintes parâmetros: - base de cálculo: R$ 84.720,00 (60 salários-mínimos); - correção monetária a partir de 24/10/2024, data do trânsito em julgado; - considerar os depósitos já realizados (ids. 220685993 e 243358348).

Com o retorno dos autos, tornem conclusos para análise da quitação ou eventual diferença remanescente.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
07/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:27

Recebidos os autos
07/08/2025 17:27

Outras decisões
19/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2025 14:00

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:23

Recebidos os autos
04/07/2025 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719126-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ELI COELHO DE LIMA DECISÃO Não é possível a compensação entre o valor remanescente devido pelo executado e o valor pago equivocadamente a título de custas processuais.

Isso porque o valor pago em ID 145610091 não foi depositado em conta vinculada ao presente processo, e sim recolhida a título de custas, razão pela qual não está disponível para levantamento.

Eventual restituição deverá ser, portanto, objeto de requerimento administrativo.

Diante disso, indefiro o requerimento de ID 238546333.

Cumpra-se a decisão de ID 226512251, que determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar a diferença devida a título de condenação em honorários de sucumbência, levando-se em consideração o valor já depositado pelo devedor.

Observe-se, na realização do cálculo, também o decidido em sede de embargos de declaração (ID 234747552).

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 18:00

Recebidos os autos
30/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:00

Indeferido o pedido de PAULO ELI COELHO DE LIMA - CPF: *05.***.*79-15 (EXECUTADO)
05/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de PAULO ELI COELHO DE LIMA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:38

Recebidos os autos
07/05/2025 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/04/2025 06:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULO ELI COELHO DE LIMA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719126-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ELI COELHO DE LIMA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte embargada/requerida para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de PAULO ELI COELHO DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
21/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 14:36

Recebidos os autos
20/02/2025 14:36

Outras decisões
13/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:32

Recebidos os autos
22/11/2024 17:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2024 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO ELI COELHO DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:40

Recebidos os autos
20/11/2023 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2023 20:43

Juntada de Certidão
12/11/2023 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
15/10/2023 23:23

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/09/2023 13:53

Recebidos os autos
26/09/2023 13:53

Julgado improcedente o pedido
15/09/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/09/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/09/2023 16:45

Recebidos os autos
18/07/2023 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de PAULO ELI COELHO DE LIMA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:42

Recebidos os autos
19/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/04/2023 19:40

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 04:33

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de PAULO ELI COELHO DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:41

Recebidos os autos
10/02/2023 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2023 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 00:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
16/01/2023 12:11

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:48

Recebidos os autos
13/01/2023 18:48

Determinada a emenda à inicial
13/01/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/01/2023 22:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/01/2023 13:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/12/2022 18:45

Recebidos os autos
19/12/2022 18:45

Determinada a emenda à inicial
19/12/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2022 14:10

Recebidos os autos
19/12/2022 14:10

Declarada incompetência
19/12/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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