05/03/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
04/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719062-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA DE ANDRADE RABELO EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria
16/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:21

Recebidos os autos
16/02/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
08/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719062-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA DE ANDRADE RABELO EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença requerido por ANA CARLA DE ANDRADE RABELO em desfavor de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO DO BRASIL S/A.

No curso do processo, a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, em razão do pagamento, nos termos do art. 526, §3º e 921, inciso II, ambos do CPC, conforme consignado por meio da decisão de mérito de ID nº 156407570.

De modo que o feito prosseguiu em relação à obrigação de fazer atribuída às executadas, referente qual seja: “a baixa da hipoteca incidente sobre o imóvel denominado Sala nº 629, do Edifício Le Quartier Águas Claras Gallerie & Bureau, situado no Lote 10, da Avenida Pau Brasil, Águas Claras, registrado no 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 309096".

A executada BANCO DO BRASIL apresentou comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, consoante ID nº 169556413, tendo a parte credora anuído com a comprovação do cumprimento, no entanto, diante da intempestividade apresentada pelo banco executado no cumprimento da obrigação, requereu a aplicação de astreintes.

Não obstante, diante do cumprimento da obrigação de forma intempestiva em face do prazo outrora concedido à executada, por meio da decisão de ID nº 173698495 promovi a aplicação de astreinte fixada no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Impende destacar que as partes não apresentaram irresignação em face do decidido, tendo, ainda, a parte executada BANCO DO BRASIL S.A. apresentado comprovante de depósito judicial, ao ID nº 177472988, inicialmente a título de depósito em garantia.

No entanto, apresentou ao ID nº 183946970 manifestação de concordância de levantamento dos valores em benefício da parte credora.

Dessa forma, diante da anuência de ambas as partes, entendo por satisfeitas às obrigações de fazer e pagar quantia certa referente à astreinte cominada ao banco executado.

Converto o valor depositado ao ID nº 177472988 em pagamento.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC.

Considerando que não há controvérsia sobre a possibilidade de levantamento do valor depositado, já que ambas as partes concordaram com o valor bloqueado, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte autora, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, no valor de R$ 10.154,74 (dez mil cento e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), mais acréscimos legais se houver, conforme conta bancária indicada ao ID nº 180417496, de sua própria titularidade.

Custas, se houver, pela partes executadas.

Sem honorários de advogado.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 6
30/01/2024 22:19

Transitado em Julgado em 30/01/2023
30/01/2024 18:06

Recebidos os autos
30/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/01/2024 04:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 19:19

Recebidos os autos
09/01/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:19

Outras decisões
07/12/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 08:06

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:03

Recebidos os autos
27/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 09:19

Recebidos os autos
31/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:19

Outras decisões
17/10/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:57

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:10

Recebidos os autos
29/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:10

Outras decisões
13/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 16:58

Recebidos os autos
28/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 19:10

Recebidos os autos
03/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:41

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 20:39

Recebidos os autos
22/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:53

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:59

Recebidos os autos
16/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:32

Recebidos os autos
24/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:32

Outras decisões
11/04/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:04

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 19:33

Recebidos os autos
28/03/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:33

Outras decisões
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA CARLA DE ANDRADE RABELO em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:22

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2023 12:41

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:12

Recebidos os autos
13/03/2023 19:12

Outras decisões
10/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 08:08

Recebidos os autos
08/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:07

Outras decisões
08/03/2023 01:00

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2023 18:57

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:39

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 09:06

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 15:12

Juntada de aditamento
03/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 21:27

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 18:21

Publicado Decisão em 19/12/2022.
22/12/2022 16:56

Recebidos os autos
22/12/2022 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 19:26

Recebidos os autos
14/12/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:26

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2022 17:38

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ANA CARLA DE ANDRADE RABELO em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:58

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:55

Recebidos os autos
05/05/2022 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2022 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ANA CARLA DE ANDRADE RABELO em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 10:45

Expedição de Certidão.
04/04/2022 23:19

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 22:39

Juntada de Petição de apelação
16/03/2022 00:34

Publicado Sentença em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Sentença em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:21

Recebidos os autos
11/03/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
09/12/2021 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/12/2021 18:28

Recebidos os autos
09/12/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2021 21:06

Juntada de Petição de réplica
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Certidão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:13

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 11:21

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 02:35

Publicado Ata em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
20/08/2021 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
19/08/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:56

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 15:19

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 19:20

Recebidos os autos
17/06/2021 19:20

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/06/2021 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 13:25

Recebidos os autos
11/06/2021 13:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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