16/08/2024 06:35

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:09

Recebidos os autos
15/08/2024 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 15:04

Desentranhado o documento
26/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 11:30

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718954-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os dados prestados ao ID 204599440, CUMPRA-SE a decisão de ID 201320008, com a respectivas transferências de valores para os devedores Paulo Verner e Ricardo Alvarenga, com atenção, ainda, à decisão de ID 203679726.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Assinado digitalmente
19/07/2024 14:04

Recebidos os autos
19/07/2024 14:04

Outras decisões
19/07/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718954-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que foram realizados bloqueios nas contas dos executados Paulo Verner (R$ 4.168,56) e Ricardo Alvarenga (R$ 4.168,56), conforme comprova a minuta do sistema Sisbajud ao ID 195055364, não há como determinar a restituição do valor total a somente um dos executados, nos termos do petitório de ID 203276123.

Assim, informe o executado Ricardo Alvarenga seus dados bancários, a fim de receber a devolução do valor bloqueado em sua conta.

Por economia, a liberação das quantias será determinada pelo mesmo ofício, após a informação dos dados do executado Ricardo.

Intime-se.

Documento Assinado Digitalmente
10/07/2024 17:10

Recebidos os autos
10/07/2024 17:10

Outras decisões
10/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:16

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718954-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte devedora intimada a esclarecer quem é o titular da conta indicada na petição de ID 201137034, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024.

MARIA LIZANE PEREIRA FROTA DE MEDEIROS
27/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:01

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718954-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de ID 199932643 e a sentença de ID 199128662, independentemente de transcurso de prazo, EXPEÇA-SE ofício para transferência das quantias remanescentes em depósito nos autos, mais seus acréscimos legais, para a conta indicada pelo devedor ao ID 201137034.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/06/2024 15:55

Recebidos os autos
21/06/2024 15:55

Outras decisões
21/06/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2024.
12/06/2024 17:02

Recebidos os autos
12/06/2024 17:02

Outras decisões
12/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:17

Recebidos os autos
05/06/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:56

Recebidos os autos
24/05/2024 16:56

Outras decisões
24/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 07:32

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718954-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro diligência junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 4.168,56 (PAULO VERNER) e R$ 4.168,56 (RICARDO ALVARENGA) para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/04/2024 13:56

Recebidos os autos
30/04/2024 13:56

Outras decisões
19/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de PAULO VERNER ANDRADE em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de RICARDO ALVARENGA LOPES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de NORMA ELISA ABRANCHES em 11/04/2024 23:59.
27/02/2024 14:39

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:13

Recebidos os autos
22/02/2024 15:13

Outras decisões
22/02/2024 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:45

Recebidos os autos
19/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:45

Outras decisões
18/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2024 12:09

Transitado em Julgado em 12/12/2023
17/01/2024 16:27

Recebidos os autos
14/09/2020 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/09/2020 17:09

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:44

Recebidos os autos
09/09/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:44

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2020 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2020 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:13

Expedição de Certidão.
26/08/2020 08:27

Juntada de Petição de apelação
05/08/2020 02:36

Publicado Sentença em 05/08/2020.
05/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:04

Recebidos os autos
03/08/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2020 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2020 17:14

Juntada de Petição de réplica
23/07/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de RICARDO ALVARENGA LOPES em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de NORMA ELISA ABRANCHES em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de PAULO VERNER ANDRADE em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 13:25

Expedição de Certidão.
16/07/2020 11:24

Juntada de Petição de contestação
16/07/2020 08:52

Juntada de Certidão
15/07/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 15:03

Recebidos os autos
29/06/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 15:03

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 16:01

Recebidos os autos
24/06/2020 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2020 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2020 21:14

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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