14/03/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:55

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:04

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:39

Recebidos os autos
25/02/2025 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
18/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RITA LOPES DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719012-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RITA LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE, CARLA DENISE LOPES OLIVEIRA, SANDRA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:01

Recebidos os autos
17/09/2024 11:01

Outras decisões
16/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:51

Recebidos os autos
16/09/2024 16:51

Outras decisões
16/09/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:20

Recebidos os autos
06/02/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 03:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:48

Juntada de Petição de apelação
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de RITA LOPES DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 20:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:08

Recebidos os autos
25/10/2023 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/10/2023 13:25

Recebidos os autos
20/10/2023 13:25

Outras decisões
19/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de RITA LOPES DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:34

Recebidos os autos
21/09/2023 15:34

Outras decisões
21/09/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:50

Recebidos os autos
29/08/2023 08:50

Outras decisões
28/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:28

Recebidos os autos
22/08/2023 09:28

Deferido o pedido de RITA LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*02-04 (AUTOR).
21/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:07

Recebidos os autos
21/08/2023 09:07

Outras decisões
18/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de RITA LOPES DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:12

Recebidos os autos
19/07/2023 15:12

Outras decisões
19/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:51

Recebidos os autos
26/06/2023 18:51

Outras decisões
26/06/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:18

Recebidos os autos
22/06/2023 15:18

Outras decisões
22/06/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/06/2023 17:37

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de RITA LOPES DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 15:55

Recebidos os autos
01/06/2023 15:55

Outras decisões
01/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/06/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:37

Recebidos os autos
30/05/2023 16:37

Outras decisões
30/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de RITA LOPES DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 01:25

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF em 12/05/2023 09:07.
12/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:23

Recebidos os autos
12/05/2023 17:23

Outras decisões
12/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 07:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:11

Recebidos os autos
08/05/2023 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a RITA LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*02-04 (AUTOR).
08/05/2023 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 14:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2023 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
08/05/2023 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 12:44

Recebidos os autos
08/05/2023 12:44

Declarada incompetência
08/05/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/05/2023 20:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2023 19:09

Recebidos os autos
05/05/2023 19:09

Declarada incompetência
05/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719009-16.2020.8.07.0007

Condominio do Reserva Taguatinga

Luiza Florentino Guedes Leal Bastos

Advogado: Janaina Elisa Beneli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0719035-16.2022.8.07.0016

Eduardo Alves Walker

Distrito Federal

Advogado: Tiago Alves Walker

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0718944-26.2022.8.07.0015

Premier Transportes LTDA

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0718916-43.2022.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Bruno Martins de Alencar

Advogado: Milton Kos Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0718970-03.2021.8.07.0001

Pontes &Amp; Oliveira Advogados Associados

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Tadeu Freire Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2021 15:29

Exibir Processo