21/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
21/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718614-71.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FELIPE KAIO PIRES GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FELIPE KAIO PIRES GOMES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 15:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 12:12

Recebidos os autos
15/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:33

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/08/2024 15:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:11

Recebidos os autos
12/07/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:11

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2024 15:56

Recebidos os autos
05/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 15:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024.
03/07/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/06/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 06:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:48

Retirado de pauta
19/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 17:50

Recebidos os autos
05/04/2024 14:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/04/2024 14:36

Recebidos os autos
16/01/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:29

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:54

Recebidos os autos
29/11/2023 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/11/2023 15:03

Recebidos os autos
29/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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