TJDFT - 0718756-69.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 15:26
Baixa Definitiva
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18/04/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 15:24
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de NOEMIA COSTA OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:39
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
CIVIL.
CONSUMIDOR.
APELAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE.
INOCORRÊNCIA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
COBRANÇA INDEVIDA.
REITERADA INCLUSÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
DANOS MORAIS.
MÉTODO BIFÁSICO.
PESSOA IDOSA.
ACUSADA DE RELIGAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA À REVELIA DO FORNECEDOR.
QUANTUM MAJORADO.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
Expostas razões de fato e direito hábeis a justificar a reforma da sentença, está preenchida a exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. 2. É entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a inscrição indevida em bancos de dados de proteção ao crédito configura o que a Corte denomina dano in re ipsa. 3.
Em casos de inscrição totalmente indevida no cadastro de inadimplentes, esta Turma tem fixado indenização, em regra, em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Na hipótese, contudo, há particularidades que justificam a majoração desse quantum.
A parte autora é pessoa idosa que, além das incessantes cobranças indevidas, negativação do nome, teve a si atribuída, sem direito a defesa, a condição de ter realizado de forma fraudulenta a religação da energia de sua unidade consumidora. 4.
Apelação da parte requerida conhecida e desprovida.
Apelação da parte autora conhecida e parcialmente provida. -
19/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:54
Conhecido o recurso de NOEMIA COSTA OLIVEIRA - CPF: *15.***.*07-68 (APELANTE) e provido em parte
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14/03/2024 15:54
Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/01/2024 17:46
Recebidos os autos
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19/09/2023 18:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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19/09/2023 18:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/09/2023 16:02
Recebidos os autos
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18/09/2023 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/09/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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