16/12/2024 17:29

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de EMANUEL VASCONCELOS DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA COUTINHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA COUTINHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
11/11/2024 18:59

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE OLIVEIRA COUTINHO - CPF: *94.***.*10-15 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
23/07/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/07/2024 10:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA COUTINHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:14

Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA COUTINHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:14

Decorrido prazo de COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta por COUTINHO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, HAMILTON ALMEIDA COUTINHO e ANA PAULA DE OLIVEIRA COUTINHO, em face à sentença que julgou improcedentes os seus pleitos formulados em sede de embargos à execução.

Preparo, ID 59509111.

Contrarrazões, ID 59509115. É o relato do necessário.

Decido.

Nos termos do art. 1.012, §1º, III, do CPC, a apelação interposta contra a sentença que julga improcedentes os embargos do devedor não possui efeito suspensivo ex legis imediato.

No entanto, o seu §4º possibilita a suspensão da eficácia da sentença por decisão do relator, “se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação”.

No caso vertente, em uma análise primo ictu oculi dos argumentos, fatos e documentos trazidos aos autos, não constato a presença dos requisitos para a concessão da medida.

Com efeito, os recorrentes limitaram-se a formular simples pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso e sem discorrerem fundamentadamente sobre os requisitos previstos no §4º do art. 1.012 do CPC, o que inviabiliza a apreciação da tese em questão.

Noutro giro, verifica-se que os elementos de convencimento adotados pelo juiz foram devidamente valorados em sede de cognição exauriente.

Logo, não se mostra prudente, nesta apreciação sumária, rever tal provimento judicial para obstar a produção de seus efeitos, mormente quando sequer for apresentada fundamentação adequada para tal desiderato.

Diante dos fundamentos e das particularidades da causa, incabível o deferimento do efeito suspensivo ao apelo, sem prejuízo de melhor e maior reflexão quando do julgamento do mérito.

Ante o exposto, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Intimem-se.

Brasília/DF, 26 de junho de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 2111
26/06/2024 14:25

Recebidos os autos
26/06/2024 14:25

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/05/2024 15:08

Recebidos os autos
28/05/2024 12:16

Recebidos os autos
28/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
23/05/2024 21:38

Recebidos os autos
23/05/2024 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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