16/01/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718658-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS MOUSIINHO QUARESMA, MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA, MARCELO MOUSINHO QUARESMA, ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR REQUERIDO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: ESSOR SEGUROS S.A.

CERTIDÃO Certifico que as partes KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e ESSOR SEGUROS S.A. apresentaram apelação.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 23 de novembro de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral
23/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 23:43

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:54

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 11:11

Recebidos os autos
23/10/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718658-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS MOUSIINHO QUARESMA, MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA, MARCELO MOUSINHO QUARESMA, ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR REQUERIDO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: ESSOR SEGUROS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos por ESSOR SEGUROS S.A. são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 24 de setembro de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
24/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Em relação, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida, juntamente com a denunciada à lide, de maneira direta e solidária, observando-se em relação à denunciada à lide os limites atualizados previstos na apólice, ao pagamento da quantia de R$ 71.625,00 (setenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais), em favor de cada um dos requerentes, que será corrigida pelo INPC, a partir da prolação da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, não incidindo à espécie o disposto na Súmula 54 do STJ, na medida em que a responsabilidade da parte requerida decorreu de ilícito contratual e não aquiliana.

Em relação à seguradora denunciada, para fins de apuração do “quantum debeatur” devido, ante a necessidade de observância dos limites previstos na apólice, o valor previsto a esse título (R$ 200.000,00) deverá ser atualizado pelo INPC desde a data do início da vigência do contrato (08/10/2019) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação da denunciada à lide nos presentes autos, até o dia de apresentação de sua contestação, no caso o dia 29.01.2024.

Feita essa primeira atualização, deverão os autores amortizar desse montante o valor nominal de R$ 145.853,13, fazendo incidir esses mesmos consectários (correção INPC e juros de mora de 1% ao mês), a partir de tal data sobre o saldo remanescente até a data do efetivo pagamento da indenização.

Em relação à ação principal, condeno o requerido KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação principal, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Em relação à lide secundária, deixo de condenar a denunciada à lide ao pagamento de verbas sucumbenciais, na medida em que ela não opôs qualquer resistência ao acolhimento da pretensão da denunciante, limitando-se a informar que eventual condenação deveria se dar nos estritos limites da apólice, no que razão lhe assiste.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, tanto da lide principal como da lide secundária, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2024 16:53

Recebidos os autos
28/08/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2024 11:51

Recebidos os autos
23/05/2024 11:51

Outras decisões
06/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:22

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 09:49

Recebidos os autos
26/03/2024 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:38

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 23:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718658-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS MOUSIINHO QUARESMA, MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA, MARCELO MOUSINHO QUARESMA, ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR REQUERIDO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: ESSOR SEGUROS S.A.

CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte ESSOR SEGUROS S.A. é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 6 de fevereiro de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
06/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 16:28

Recebidos os autos
31/10/2023 16:28

Deferido o pedido de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-52 (REQUERIDO).
26/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2023 09:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
05/09/2023 10:10

Recebidos os autos
05/09/2023 10:10

Outras decisões
28/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/07/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:54

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
24/05/2023 15:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:25

Recebidos os autos
23/05/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
24/02/2023 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
24/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 18:42

Recebidos os autos
23/02/2023 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:48

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
11/01/2023 09:52

Recebidos os autos
11/01/2023 09:52

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2022 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
28/11/2022 10:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 10:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2022 10:37

Recebidos os autos
28/11/2022 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2022 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 03:28

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 01:22

Publicado Decisão em 17/11/2022.
17/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
11/11/2022 13:56

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 10:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 13:39

Recebidos os autos
11/11/2022 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 17:37

Recebidos os autos
10/11/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/10/2022 03:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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