17/06/2025 10:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/06/2025 14:39

Juntada de certidão
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718724-19.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Retifique-se a autuação para incluir como parte agravada SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
20/05/2025 15:54

Juntada de certidão
20/05/2025 09:24

Recebidos os autos
20/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 09:24

Recebidos os autos
20/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 16:40

Recebidos os autos
19/05/2025 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 15:19

Recebidos os autos
19/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2025 12:37

Recebidos os autos
16/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:53

Recebidos os autos
06/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 08:53

Recebidos os autos
06/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 15:38

Recebidos os autos
05/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 15:37

Juntada de certidão
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:36

Juntada de certidão
10/04/2025 14:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/04/2025 14:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição de agravo
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
16/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
10/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
10/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/02/2025 15:51

Recurso Especial não admitido
10/02/2025 15:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
10/02/2025 15:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
10/02/2025 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2025 10:28

Recebidos os autos
10/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
18/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:45

Juntada de certidão
18/11/2024 18:45

Juntada de certidão
18/11/2024 18:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/11/2024 14:17

Recebidos os autos
18/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 14:16

Juntada de certidão
18/11/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso especial
15/10/2024 15:30

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EMBARGANTE) e SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-77 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:16

Juntada de pauta de julgamento
09/09/2024 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024 12:05

Recebidos os autos
05/09/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:34

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:23

Recebidos os autos
22/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/05/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 02:23

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:33

Conhecido em parte o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
18/04/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:08

Juntada de certidão
29/02/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Retirado
29/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 17:52

Recebidos os autos
08/01/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/12/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:56

Recebidos os autos
01/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
29/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:14

Recebidos os autos
24/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/11/2023 16:56

Recebidos os autos
22/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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