10/03/2025 17:04

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

REJULGAMENTO EM OBEDIÊNCIA A DECISÃO DO COLENDO STF.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM UTI.

TEMA Nº 1.033/STF.

TABELA DO SUS.

OBSERVÂNCIA.

RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1."O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde." (Tema nº 1.033/STF). 2.

Rejulgamento da matéria conforme determinado pelo colendo STF para retificar o v. acórdão e estabelecer o critério de ressarcimento a ser efetuado pelo Distrito Federal relativo às despesas médicas hospitalares correspondentes à internação da paciente autora em leito de hospital privado, qual seja, o mesmo adotado para o Sistema Único de Saúde - SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde, em conformidade com a tese firmada pelo colendo Supremo Tribunal Federal – STF para o Tema nº 1.033 da Repercussão Geral.
19/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
17/12/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 16:03

Recebidos os autos
18/11/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:59

Recebidos os autos
05/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/10/2024 09:37

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/10/2024 07:09

Recebidos os autos
29/10/2024 07:09

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível
29/10/2024 07:09

Transitado em Julgado em 23/10/2024
29/10/2024 07:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:46

Recebidos os autos
19/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 17:46

Recebidos os autos
19/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 15:20

Recebidos os autos
19/08/2024 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 15:17

Recebidos os autos
19/08/2024 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 09:44

Recebidos os autos
19/08/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2024 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 09:03

Recebidos os autos
09/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 19:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/07/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2024 09:02

Recebidos os autos
20/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
22/05/2024 09:06

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/05/2024 09:05

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/05/2024 18:44

Juntada de Petição de agravo
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:20

Recebidos os autos
02/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:20

Recebidos os autos
02/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:20

Recurso Extraordinário não admitido
01/04/2024 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 09:10

Recebidos os autos
01/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/03/2024 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 21:53

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:53

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/03/2024 17:44

Recebidos os autos
06/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 09:44

Recebidos os autos
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 12:59

Desentranhado o documento
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:49

Recebidos os autos
27/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
21/11/2023 16:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.
03/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES - CPF: *93.***.*06-49 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 19:02

Recebidos os autos
13/09/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/09/2023 12:03

Recebidos os autos
13/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/09/2023 15:21

Recebidos os autos
12/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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