17/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
07/11/2024 12:42

Recebidos os autos
07/11/2024 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
01/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718848-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO De acordo com art. 19 da Portaria Conjunta 68/2021, “as unidades judiciais auxiliadas pelos Núcleos vinculados ao NUPMETAS1 poderão encaminhar para julgamento, a qualquer tempo, independentemente de nova requisição, processos para apreciação de embargos de declaração, sentença cassada ou retorno de diligência relativos a sentenças e/ou decisões prolatadas por juiz em atuação nos Núcleos.” Assim, remetam-se os autos ao NUPMETAS1 para apreciação dos Embargos de Declaração opostos. Águas Claras, DF, 30 de outubro de 2024 15:57:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/10/2024 16:14

Recebidos os autos
30/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718848-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA S.A., partes qualificadas nos autos.

Alega o autor, em suma, que foi pressionado a desistir de uma ação de repactuação de dívidas mediante promessa de acordo por parte do réu, o qual não teria sido cumprido conforme prometido.

O autor afirma que após a desistência da ação, o réu alterou os termos do acordo inicialmente oferecido, elevando as parcelas e ampliando o número de pagamentos, o que seria excessivamente oneroso.

O autor sustenta que o banco agiu de má-fé, ao não formalizar o acordo nos termos inicialmente propostos, resultando em prejuízos financeiros e agravamento de sua condição de saúde.

Requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Juntou documentos e emendou a inicial.

Gratuidade de justiça indeferida (ID 175840802).

Custas processuais recolhidas (ID 178002176).

Citado, o réu apresentou contestação ao ID 182741471.

Argumenta, em suma, que todas as negociações e tratativas ocorreram de forma legítima, sem coação ou má-fé, e que o autor tinha plena ciência das condições financeiras oferecidas.

Sustenta ainda que o autor não comprovou nenhum prejuízo concreto, nem qualquer conduta ilícita por parte do banco, e pugna pela improcedência da ação.

O autor apresentou réplica ao ID 185754553, reiterando suas alegações iniciais.

Deferida a produção de prova testemunhal, foi colhido o depoimento de um informante, declarando-se encerrada a instrução (ID 205078270).

Apresentadas alegações finais pelas partes, vieram-me os autos conclusos para sentença É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado do mérito, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, uma vez que a questão jurídica versada, mesmo sendo de direito e de fato, se acha suficientemente plasmada na documentação trazida pelas partes, não havendo, a toda evidência, a necessidade da produção de outras provas, além daquelas já encartadas nos autos e oportunizadas às partes produzirem. É cediço, ademais, que o processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos, apresente a fundamentação.

Assim, cabe ao julgador, na condição de destinatário final, analisar a necessidade, ou não, da dilação probatória, apreciando se os fatos que se pretende demonstrar são capazes de influenciar na decisão da causa.

Antes de descer as minudências do caso concreto, aprecio as questões processuais e preliminares pendentes de exame.

A alegação de inépcia não se sustenta.

A peça de ingresso não padece dos vícios apontados pela parte demandada, na medida em que atende aos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC.

Os fatos foram adequadamente narrados, os fundamentos jurídicos expostos e os pedidos regularmente formulados.

Importante explicitar que a parte requerida bem compreendeu os termos da postulação, tanto que exercitou de forma adequada seu amplo direito de defesa.

Não está presente, portanto, nenhuma das hipóteses previstas no art. 330, § 1º, do CPC.

Resta cristalino que há uma pretensão resistida que deve ser solvida por ocasião da apreciação do mérito.

Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

A matéria ventilada nos autos versa sobre relação jurídica com natureza de relação de consumo, estabelecida sob a regência do Código de Defesa do Consumidor, devendo, pois, ser solvida à luz dos princípios que informam e disciplinam o microssistema específico por ele trazido.

Ao que se colhe, alega o autor que foi pressionado a desistir de uma ação de repactuação de dívidas mediante promessa de acordo por parte do réu, o qual não teria sido cumprido conforme prometido.

O autor afirma que após a desistência da ação, o réu alterou os termos do acordo inicialmente oferecido, elevando as parcelas e ampliando o número de pagamentos, o que seria excessivamente oneroso.

O autor sustenta que o banco agiu de má-fé, ao não formalizar o acordo nos termos inicialmente propostos, resultando em prejuízos financeiros e agravamento de sua condição de saúde.

Nesse passo, requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Sem razão, no entanto.

Inicialmente, cumpre esclarecer que, para que se configure a responsabilidade civil, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: conduta ilícita, dano e nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

No presente caso, o autor alega que foi pressionado a desistir da ação anterior sob a promessa de um acordo mais vantajoso, o que não teria se concretizado nos termos acordados.

Contudo, não há nos autos prova suficiente de que o réu tenha agido com dolo ou má-fé nas negociações.

Os documentos juntados pelo autor, bem como as informações prestadas em audiência, indicam tratativas de negociação, mas não comprovam a existência de coação ou promessa não cumprida.

Ademais, é importante ressaltar que o autor, devidamente assistido por seu advogado, ao desistir voluntariamente da ação anterior, estava ciente dos riscos inerentes à desistência e à celebração de acordos informais.

Não se pode presumir a má-fé ou conduta abusiva por parte do réu apenas com base na frustração de expectativas do autor.

No que diz respeito ao pedido de indenização por danos morais, o dano moral exige que haja lesão a direitos da personalidade, o que não se verifica no presente caso.

O simples fato de o acordo não ter sido celebrado nos termos inicialmente esperado não gera, por si só, direito à indenização.

A frustração de expectativas, sem prova de efetivo prejuízo ou sofrimento de ordem psíquica ou emocional relevante, não é suficiente para caracterizar dano moral indenizável.

Ademais, o dano moral não pode ser banalizado, devendo ser reservado, tão somente, para casos em que ocorra efetiva violação à dignidade ou à honra do indivíduo, o que não se verifica no presente caso.

Gizadas estas razões, outro caminho não há senão o da improcedência do pedido inicial.

E é justamente o que faço III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e resolvo, por conseguinte, o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília/DF (Sentença datada e assinada eletronicamente).

Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
03/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
03/10/2024 10:34

Recebidos os autos
03/10/2024 10:34

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0718848-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição.

Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.

Diante do exposto, remetam-se os presentes autos para o NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024, às 17:48:30.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
26/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:51

Recebidos os autos
26/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:48

Juntada de Petição de alegações finais
23/07/2024 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/07/2024 19:08

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU) e FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*13-72 (AUTOR).
23/07/2024 19:06

Juntada de oitiva
23/07/2024 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718848-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 23/07/2024 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/TH6Bvo ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
04/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
03/04/2024 16:27

Recebidos os autos
03/04/2024 16:27

Outras decisões
26/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 23:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718848-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC.

O rol de testemunhas já foi apresentado pela requerente conforme petição retro.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC.

Noutro giro, finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de fevereiro de 2024 18:22:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/02/2024 21:01

Recebidos os autos
25/02/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2024 20:14

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718848-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente.

Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024 18:39:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/02/2024 20:56

Recebidos os autos
07/02/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 03:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
29/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
26/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/12/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:57

Recebidos os autos
14/11/2023 16:57

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
22/10/2023 21:53

Recebidos os autos
22/10/2023 21:53

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:17

Recebidos os autos
25/09/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2023 06:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 18:55

Recebidos os autos
18/09/2023 18:55

Declarada incompetência
18/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:09

Recebidos os autos
15/09/2023 19:09

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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